A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou, por alguns dias, o período de inscrições para a segunda turma do curso “Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro”, na modalidade de ensino a distância (EaD). Agora, os interessados têm até esta sexta-feira, dia 13, para solicitar sua inscrição.

Ao todo, foram oferecidas 80 vagas para o curso, divididas em duas turmas de 40 alunos. Somente juízes estaduais e federais podem participar.

As inscrições podem ser realizadas por meio da página enfam.jus.br/inscricoes-ead/.

Sobre o curso

“Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes” pertence ao Programa de Formação Continuada. Com carga de 35 horas-aula, busca ajudar o magistrado a compreender as origens e o fenômeno das demandas repetitivas e a existência de grandes litigantes no Judiciário brasileiro.

A ação educativa visa também fazer com que os magistrados aprendam a elaborar medidas para garantir a celeridade e efetividade do sistema de justiça, além de compreender o sistema de precedentes instituído pelo novo Código de Processo Civil (CPC).

Durante essa atividade formativa, serão abordados os seguintes temas: teoria geral das demandas repetitivas; demandas repetitivas de direito público; demandas repetitivas de direito privado; e leitura e aplicação de precedentes no direito brasileiro.