A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) oferece dez vagas para magistrados federais e estaduais no “Curso de Hermenêutica Jurídica”, que ocorre entre os dias 19 e 20 de agosto, em Porto Alegre (RS). A capacitação é promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) em conjunto com a Escola da Magistratura do Tribunal Regional da 4ª Região (Emagis) e tem carga horária de 10 horas-aula. As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de agosto.

A capacitação tratará de diversos temas acerca da interpretação e aplicação do Direito, especialmente em relação ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos. Entre os destaques, está a palestra do ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Brossard, com o tema “A Interpretação Constitucional e o Papel da Suprema Corte”. Francisco Rezek, outro membro aposentado do STF e que também foi juiz da Corte Internacional de Justiça, além de chanceler, fará a apresentação “A Hermenêutica e os Tratados Internacionais”.

Já o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, proferirá a palestra “A Hermenêutica dos Direitos Humanos”. O evento será aberto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, Arnaldo Esteves Lima.

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