A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou a avaliação de acessibilidade arquitetônica das dependências da Escola e revisão do plano de acessibilidade. A iniciativa tem apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa, que mantém acordo de cooperação internacional com a Enfam.

A primeira visita dos arquitetos Ana Jardim e Fernando Perea aos ambientes da Escola ocorreu na última sexta-feira, 3 de novembro. Foram analisados os espaços comuns, escadas e elevadores. Segundo o consultor responsável e especialista em acessibilidade, Eduardo Ronchetti, o levantamento resultará em um laudo com todos os itens necessários para atendimento das normas técnicas de acessibilidade, conforme estabelece a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 9050/2020.

“É importante destacar que a deficiência não está na pessoa, mas na barreira física que impede a participação dessas pessoas em igualdade de oportunidades. Esse preceito vem da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, e o nosso trabalho é identificar quais são esses obstáculos”, disse Eduardo.

O diagnóstico contará com informações sobre quais adaptações serão necessárias e as soluções para cada uma delas, considerando registro das áreas de intervenção por meio de fotos, medição das condições reais dos locais e identificação daqueles que não estão adequados à Lei n. 10.098/2000.

O consultor informou que é necessário que todos os espaços sejam acessíveis para garantir a efetiva inclusão das pessoas. “Além disso, a acessibilidade está nos detalhes e é cultural: é preciso mudar a forma de projetar as edificações”, afirmou Ronchetti. Maçanetas circulares, portas estreitas, ausência de placas em braile, de sinalizações luminosas são alguns exemplos de itens que impedem a inclusão. Para o consultor responsável, o Brasil vive um momento de repensar as edificações. “Se eu tenho a escola da magistratura acessível, além de receber magistradas e magistrados com deficiência em igualdade de oportunidades, também passo a mensagem de que são exemplos para a sociedade no cumprimento do decreto. Ademais, ao frequentar uma escola acessível, o magistrado consegue entender o quão isso é importante para a sociedade”, refletiu.