O último dia do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado reuniu especialistas de Portugal e Alemanha para apresentarem as principais características e desafios das cortes desses países. As mesas ocorreram na manhã desta sexta-feira, 21 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento foi organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Tribunal.

Ao abrir os trabalhos, o ministro do STJ, Gurgel de Faria, elogiou a organização do evento pelo nível dos debates realizados. “É importante dizer como esses eventos são oportunidades de encontros e reencontros. Os protagonistas são os professores, os magistrados e todos aqueles que estão assistindo e dando envergadura ao evento”, afirmou. Na plateia, estava presente o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos.

A juíza Catarina Serra, conselheira do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, apresentou o funcionamento da corte e o que a distingue dos outros tribunais. Segundo a magistrada, o STJ português se trata de um tribunal de substituição, ou seja, está voltado principalmente à jurisdição plena e não à cassação. “Com a grande reforma de 2007, o STJ sofreu alterações tendentes a racionalizar o acesso de forma a liberá-lo para a tarefa de uniformização da jurisprudência”, explicou.

Na sequência, a professora Paula Costa e Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, opinou que o debate sobre filtros deveria estar sempre na ordem do dia, dada a sua relevância. Ela falou sobre quais são os recursos julgados pela corte superior portuguesa, suas características e qual o nível de vinculação das decisões. Paula também apresentou as regras recursais estabelecidas a fim de uniformizar a jurisprudência.

O professor Cassio Scarpinella Bueno, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, falou por último no painel, fazendo um contraponto com o Brasil. Segundo ele, os brasileiros estudam pouco o direito de Portugal, o que, em sua opinião, deveria ser diferente. “Até pouco tempo atrás, a legislação portuguesa estava vigente aqui. Nós temos muitas referências de cortes de cassação da Europa, mas isso não se aplica a Portugal”, disse.

Finalizando o congresso, o ministro do STJ, Villas Bôas Cueva, realizou a moderação do painel sobre a Alemanha, prestigiado pelo primeiro secretário da Embaixada da Alemanha no Brasil, Elmir Richter. A professora Maria-Franziska Jüling, da Universidade de Freiburg, falou sobre a estrutura do Poder Judiciário e das cortes supremas no país, da advocacia e da metodologia jurídica como filtro para os recursos.

“Na Alemanha, temos uma tradição forte de respeito às decisões dos tribunais superiores, à jurisprudência deles”, afirmou Jüling. Segundo a professora, os tribunais superiores não são só os maiores guardiões da jurisprudência, mas também constroem a metodologia jurídica e a arguição jurídica, “com a função de modelo para a prática jurídica”.

A juíza Carmen Vogt-Beheim, do Tribunal de Justiça Federal da Alemanha, fez considerações sobre as dificuldades quantitativas e qualitativas do sistema judicial, e sobre algumas soluções para lidar com os processos de massa. Ela informou que o tribunal, de forma semelhante ao STJ, é responsável por garantir a unidade legal, esclarecer os fundamentos das decisões e desenvolver o direito.

Por fim, o professor Antonio do Passo Cabral, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, destacou as semelhanças entre o direito brasileiro e o direito alemão e fez uma análise do papel do recurso especial no Brasil e na Alemanha, bem como dos filtros de admissibilidade adotados em cada país. “O papel das cortes superiores nos dois países é muito parecido. Tanto um quanto o outro são federações, o que os diferencia da organização judiciária de outros países europeus”, declarou.