O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma série de seminários para explicar para magistrados a sistemática da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), criado pela Lei 12.618 de 2012. O primeiro ocorreu em São Paulo e foi concluído na última sexta-feira (17/05) e o próximo termina no fim dessa semana (24/05), em São Luís no Maranhão.

Os seminários têm como objetivo desmistificar as novas regras previdenciárias e instruir os juízes sobre possíveis futuras demandas relacionadas ao tema. Os próximos encontros devem ocorrer em junho, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Segundo o conselheiro Jefferson Kravchychyn, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ,  o Funpresp deve entrar em operação até o fim deste ano. Os servidores públicos que ingressam após a instituição do fundo se aposentarão até o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 4.159,00. Os servidores que quiserem uma remuneração maior devem contribuir com o fundo até um limite de 8,5% de sua remuneração, recebendo uma contrapartida igual do Poder Público.

Hoje o déficit previdenciário chega a R$ 57 bilhões. Calculasse que o Estado gasta cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em pensões. Com o novo fundo, se espera que em até 50 anos haja um valor acumulada de R$ 35 bilhões, que podem ser investidos em educação, infraestrutura e outras áreas. A adesão ao Funpresp pelos servidores é opcional e os que entraram no serviço público antes da Lei 12.618 receberão suas aposentadorias integralmente.