O Conselho da Justiça Federal (CJF) prorrogou o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo. Agora, as pessoas interessadas em contribuir têm até o dia 26 de março para submetê-las, por meio de formulário eletrônico disponível no site do CJF.

Cada proposta deve conter até 800 caracteres, acompanhada de uma justificativa de até 1.500 caracteres, seguindo as diretrizes estabelecidas na Portaria CJF 102/25. Para mais detalhes sobre as regras de envio dos enunciados, acesse o Regimento.

Sobre a Jornada
O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF (CEJ/CJF), conta com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A Jornada será realizada nos dias 4 e 5 de junho, na sede do CJF, em Brasília.

A programação incluirá três comissões de trabalho, com os seguintes temas: Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo, Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo, e Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo.

A Jornada é voltada a ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público, advogados da União, procuradores, defensores públicos, advogados, professores universitários, especialistas convidados e proponentes com propostas aceitas.

Acesse mais informações no Portal do CJF.