Encerrou-se nesta sexta-feira (9 de agosto) a Capacitação “Declaratórias de Paternidade”, que teve como objetivo orientar os participantes em relação à forma de conduzir as declaratórias de paternidade previstas na Lei 8.560/92, e disciplinadas pelos provimentos 12 e 16 do CNJ. O evento – aberto na manhã de 8 de agosto – contou com duas […]
CCJF promove debate sobre direitos dos quilombolas
O Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CCLF) realiza, no próximo dia 20 de agosto, debate sobre o tema “Direitos diferenciados no Brasil Contemporâneo: Quilombos em Perspectiva. O evento ocorrerá entre as 19 e 21 horas com entrada franca. As inscrições devem ser feitas no dia e local. Participarão como convidados Fabio […]
TJ do Piauí contrata egressos do sistema carcerário para prestação de serviços
Cumprindo o disposto na Lei Estadual nº 6.344, de 12 de março de 2013, que estabelece a destinação de 5% das vagas em contratos e editais de obras e serviços firmados pela administração pública a egressos do sistema carcerário, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) passou a contar com cinco pessoas em situação de […]
Resolução CNJ nº 178, de 8 de agosto de 2013
Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011. Clique aqui para visualizar.
Campanha do Maria da Penha pretende incluir empresas e sociedade civil na rede de proteção
A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) pretende fomentar, na segunda fase da iniciativa, a participação de empresas e da sociedade civil na rede de proteção à violência doméstica e […]
Desembargador do TJRS ministra curso sobre comunicação para magistrados sergipanos
‘Relação Mídia/Judiciário’ foi o curso ministrado hoje, 06/08, pelo Desembargador Túlio de Oliveira Martins, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para os magistrados sergipanos. O principal objetivo da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) foi oferecer a Desembargadores e Juízes uma visão objetiva dos meios de comunicação social e do trato […]
Esmec promove aula-espetáculo com Ariano Suassuna
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove, na próxima segunda-feira (14/8), aula-espetáculo conduzida pelo escritor e dramaturgo Ariano Suassuna com o tema “Raízes Populares da Cultura Brasileira”. O evento está marcado para 17 horas no auditório desembargador José Maria de Queirós na sede da Esmec em Fortaleza (CE). Suassuna é advogado, […]
Botão do pânico do TJES permite prisão de homem que descumpriu medida protetiva
Um homem proibido pela Justiça de se aproximar da ex-companheira acabou preso no Espírito Santo. A rapidez na ação se deveu ao acionamento do botão do pânico – dispositivo móvel de segurança, distribuído pelo Tribunal de Justiça daquele Estado (TJES) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é mais um exemplo de […]
EPM oferece o curso de extensão “Responsabilidade civil na área médica”
Até o dia 15 de agosto, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Responsabilidade civil na área médica,da EPM. As atividades acontecerão de 4 de setembro a 6 de novembro, àsquartas-feiras, das 19 às 22 horas,noauditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelos […]
Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.