Encerrou-se nesta sexta-feira (9 de agosto) a Capacitação “Declaratórias de Paternidade”, que teve como objetivo orientar os participantes em relação à forma de conduzir as declaratórias de paternidade previstas na Lei 8.560/92, e disciplinadas pelos provimentos 12 e 16 do CNJ.  O evento – aberto na manhã de 8 de agosto – contou com duas […]

O Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CCLF) realiza, no próximo dia 20 de agosto, debate sobre o tema “Direitos diferenciados no Brasil Contemporâneo: Quilombos em Perspectiva. O evento ocorrerá entre as 19 e 21 horas com entrada franca. As inscrições devem ser feitas no dia e local. Participarão como convidados Fabio […]

Cumprindo o disposto na Lei Estadual nº 6.344, de 12 de março de 2013, que estabelece a destinação de 5% das vagas em contratos e editais de obras e serviços firmados pela administração pública a egressos do sistema carcerário, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) passou a contar com cinco pessoas em situação de […]

Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011. Clique aqui para visualizar.

A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) pretende fomentar, na segunda fase da iniciativa, a participação de empresas e da sociedade civil na rede de proteção à violência doméstica e […]

‘Relação Mídia/Judiciário’ foi o curso ministrado hoje, 06/08, pelo Desembargador Túlio de Oliveira Martins, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para os magistrados sergipanos. O principal objetivo da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) foi oferecer a Desembargadores e Juízes uma visão objetiva dos meios de comunicação social e do trato […]

Um homem proibido pela Justiça de se aproximar da ex-companheira acabou preso no Espírito Santo. A rapidez na ação se deveu ao acionamento do botão do pânico – dispositivo móvel de segurança, distribuído pelo Tribunal de Justiça daquele Estado (TJES) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é mais um exemplo de […]

Até o dia 15 de agosto, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Responsabilidade civil na área médica,da EPM. As atividades acontecerão de 4 de setembro a 6 de novembro, àsquartas-feiras, das 19 às 22 horas,noauditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelos […]

Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.  

Estão abertas até o dia 23 de agosto as inscrições para o evento “25 Anos da Constituição Cidadã: olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), de 4 a 6 de setembro, no auditório externo do Superior Tribunal de […]