Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

“Um novo mundo se abriu para mim”. É assim que Daniela, 27 anos, resume as mudanças ocorridas na vida dela, um ano após completar o curso de cabeleireiro oferecido pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da cidade de Imperatriz, região metropolitana do Maranhão. Vítima de frequentes agressões por parte do […]

A Justiça do Trabalho estuda incorporar ferramentas tecnológicas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para garantir maior acessibilidade a pessoas com deficiências física. A ideia é ampliar o acesso ao sistema, possibilitando, por exemplo, que pessoas com deficiência visual ou motora consigam utilizar a ferramenta. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, […]

Um projeto especial, voltado para priorizar o julgamento de processos que tenham como parte pessoas idosas, tem alcançado grandes resultados na Comarca de Barão do Grajaú, no Maranhão. É o Estatuto do Idoso e a Prioridade na Tramitação, um programa instituído em homenagem ao Dia Mundial do Idoso, comemorado em 1º de outubro. De acordo […]

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Clique aqui para visualizar.  

O Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fernando Clemente da Rocha, ministrou, na tarde desta segunda-feira, dia 29 de julho de 2013, o Curso O Permanente Diálogo Sistemático entre as Fontes. O evento ocorreu no Auditório Luis Rabelo Leite, localizado no 7º andar da Escola Judicial do Estado de […]

Visando o aprimoramento constante da prestação jurisdicional ao cidadão, os desembargadores, juízes e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem se dedicado cada vez mais às atividades de aperfeiçoamento funcional, frequentando cursos e eventos diversos, além de atuar como docentes. De janeiro de 2012 a julho de 2013, 2.808 magistrados participaram […]

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar realizou, na semana passada, o primeiro encontro com instituições parceiras e lideranças comunitárias da área de atuação da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, da Prefeitura de Fortaleza. A ação tem como objetivo capacitar os líderes, que atuarão como divulgadores para conscientizar os moradores […]

O tratamento de pessoas privadas de liberdade, que possuem doenças mentais, foi o tema de reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17/7) entre juízes de execuções penais e representantes do Ministério da Saúde, do governo do estado e representantes de municípios com unidades prisionais. A união da rede de Justiça para debater a adoção de […]