Até o dia 15 de agosto, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Responsabilidade civil na área médica,da EPM. As atividades acontecerão de 4 de setembro a 6 de novembro, àsquartas-feiras, das 19 às 22 horas,noauditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelos […]
Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.
Inscrições abertas para evento comemorativo dos 25 anos da Constituição
Estão abertas até o dia 23 de agosto as inscrições para o evento “25 Anos da Constituição Cidadã: olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), de 4 a 6 de setembro, no auditório externo do Superior Tribunal de […]
Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013.
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.
Iniciativas consolidam medidas em proteção às mulheres vítimas da violência
“Um novo mundo se abriu para mim”. É assim que Daniela, 27 anos, resume as mudanças ocorridas na vida dela, um ano após completar o curso de cabeleireiro oferecido pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da cidade de Imperatriz, região metropolitana do Maranhão. Vítima de frequentes agressões por parte do […]
Processo eletrônico pretende dar maior acessibilidade a pessoas com deficiência
A Justiça do Trabalho estuda incorporar ferramentas tecnológicas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para garantir maior acessibilidade a pessoas com deficiências física. A ideia é ampliar o acesso ao sistema, possibilitando, por exemplo, que pessoas com deficiência visual ou motora consigam utilizar a ferramenta. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, […]
Iniciativa que agiliza processos de idosos é destaque no Maranhão
Um projeto especial, voltado para priorizar o julgamento de processos que tenham como parte pessoas idosas, tem alcançado grandes resultados na Comarca de Barão do Grajaú, no Maranhão. É o Estatuto do Idoso e a Prioridade na Tramitação, um programa instituído em homenagem ao Dia Mundial do Idoso, comemorado em 1º de outubro. De acordo […]
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.
Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Clique aqui para visualizar.
Curso na Ejuse abordou o “Permanente Diálogo Sistemático entre as Fontes”
O Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fernando Clemente da Rocha, ministrou, na tarde desta segunda-feira, dia 29 de julho de 2013, o Curso O Permanente Diálogo Sistemático entre as Fontes. O evento ocorreu no Auditório Luis Rabelo Leite, localizado no 7º andar da Escola Judicial do Estado de […]