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Webinário enfoca responsabilidade internacional da Lei Maria da Penha

Tendo em vista o aumento da violência durante o isolamento social necessário para o controle da disseminação do coronavírus – e o consequente alargamento das demandas judiciais nesse sentido –, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza o webinário “A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil”, nesta quarta-feira (18), das 9h30 às 11h30.

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Mestrado Profissional começa no dia 9 de agosto

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, no dia 9 de agosto, das 9h30 às 11h30, aula inaugural do segundo semestre do Mestrado Profissional. O presidente da Associação Europeia de Juízes e 1º vice-presidente da Associação Interna de Juízes (AIJ) de Portugal, juiz desembargador José Igreja Matos, proferirá a conferência “A […]

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Comunicado

Em virtude da interposição de recursos ao Conselho Superior, a lista definitiva dos discentes da 2ª Turma do Mestrado Enfam 2021.2 será publicada no dia 14 de julho de 2021. Prazo para inscrições de alunos especiais também foi prorrogado.