Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a desembargador de Tribunal Regional Federal (artigo 103-B, caput, incisos VI e VII, da Constituição Federal) e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz (artigo 130-A, caput, inciso IV, da CF).

Os candidatos devem enviar ao STJ, por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação dos editais de abertura no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Os editais foram publicados na quarta-feira, 15 de março, e os currículos serão recebidos até o dia 4 de abril. Veja os documentos: CNJ e CNMP.

Mudança

Desde 2014, com a publicação da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, o processo seletivo ficou mais transparente e democrático. Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à disposição dos ministros pelo presidente do STJ, e a lista dos magistrados inscritos, com links para os respectivos currículos, poderá ser consultada no site do tribunal ao final do prazo de inscrição.

A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta, sendo indicados aqueles que obtiverem a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o Pleno. Os nomes selecionados serão publicados no DJe e divulgados na página do STJ.

Para fazer a inscrição, o interessado deve baixar o formulário padronizado, preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word anexo, preferencialmente por meio de correio eletrônico institucional, para o endereço correspondente à vaga a que deseja concorrer:

– Juiz federal no CNJ: [email protected]

– Juiz de TRF no CNJ: [email protected]

– Juiz no CNMP: [email protected]

Mais informações podem ser obtidas na Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados do STJ, pelos telefones (61) 3319-6470 e 3319-6497.

Fonte: SCO/STJ