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Ministros da Primeira Seção do STJ debatem Direito Administrativo Disciplinar amanhã em webinário da Enfam

O webinário “O Direito Administrativo Disciplinar à Luz da Jurisprudência”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) terá o seu primeiro módulo amanhã (17) às 18h. O segundo módulo acontece na quarta-feira (22). O evento contará com a presença de ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel […]

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Inscrições para mestrado da Enfam terminam amanhã

Estão abertas até amanhã (16), as inscrições para o primeiro curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os interessados devem inscrever-se aqui até às 23h59 do dia 16 de julho, horário de Brasília. São 24 vagas em duas linhas de pesquisa distintas: […]

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Enfam define política de ações afirmativas

Foi publicada hoje a Resolução nº 2 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que estabelece a política de ações afirmativas em suas atividades educativas, visando a inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas e com deficiência. A norma segue o direito estabelecido pela Constituição Federal de igualdade de oportunidades a […]

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Enfam faz live amanhã para interessados no programa de mestrado

Acontecerá amanhã (14) a live da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam para explicação e esclarecimento de dúvidas sobre seu programa de mestrado. O evento, previsto no edital, acontecerá às 19h, por plataforma digital, neste endereço. Neste primeiro e pioneiro curso do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito, são 24 vagas em […]