Em evento realizado nesta segunda-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu instituições públicas do setor jurídico, representantes de empresas da área de tecnologia e pesquisadores para discutir a aplicação da inteligência artificial na Justiça brasileira.

O debate foi organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e teve como coordenador científico o ministro Villas Bôas Cueva. “Pretendemos fazer o primeiro ensaio de uma política pública voltada para o desenvolvimento da inteligência artificial, sempre buscando a melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou o ministro.

Soluções caseiras 

O procurador federal Eduardo Lang, da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou o programa Sapiens, criado pela instituição. Em uso desde 2013, a plataforma foi desenvolvida a partir de código aberto e sem o pagamento de licenças.

Segundo Lang, o alto volume de trabalho levou a instituição a buscar soluções para dar conta da demanda processual. “Cada advogado recebe mais de mil intimações por mês, e sem o Sapiens seria impossível dar conta de O gerenciador de documentos eletrônicos identifica de forma automática processos repetidos, analisa acórdãos para sugerir possíveis recursos e preenche automaticamente campos como o nome das partes e o endereço para correspondências, entre outros itens.

Para Eduardo Lang, todos os tribunais do país podem adotar serviços parecidos, utilizando a inferência estatística para racionalizar os processos de trabalho e obter celeridade processual.

O procurador Marcos Silva Costa, do Ministério Público Federal, também apresentou uma solução caseira que vem otimizando o trabalho no MPF: o sistema Aptus. Segundo o procurador, a ferramenta funciona como uma espécie de “Google” do Ministério Público.

O sistema foi desenvolvido a partir de dados repassados pela Segunda Câmara Criminal do MPF, em mais de 130 mil pareceres em habeas corpus apresentados no STJ. O Aptus foi calibrado para extrair dados por meio de inteligência artificial. Sem qualquer tipo de intervenção humana, o sistema consegue identificar, por exemplo, qual foi o membro do MP que assinou o parecer, quem foi o relator do caso, a decisão de admissibilidade, a turma na qual foi julgado, o mérito, as partes, o número, etc.

“Eu acho importante compatibilizar o que se pode desenvolver com sua equipe, capacitar muito bem esse serviço interno, até para que, nas negociações com esses grandes atores privados, você saiba compreender qual o valor do serviço”, disse o procurador.

Marcos Costa citou como exemplo um registro de preço do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, feito em 2013, no qual a Google cobrou R$ 800 mil para indexar 2 milhões de documentos por ano. Segundo ele, hoje, no Aptus, existem 60 milhões de documentos indexados, sendo que tudo foi desenvolvido por uma equipe de três pessoas e com menos R$ 100 mil.

TST

O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tiago Peixoto, apresentou uma experiência de padronização e catalogação de acórdãos no tribunal, feita para auxiliar a distribuição de processos e a triagem para os gabinetes.

A indexação de diversos temas permitiu ao tribunal aprimorar o processo de triagem, com reflexos na produtividade do TST.  O processo, segundo o gestor, cadastra palavras chave para cada tema, analisando automaticamente os julgamentos sobre cada assunto, economizando tempo para todo o tribunal.

Academia

Também participaram do debate os professores Juliano Maranhão (USP); Paulo Furquim (Insper/SP) e Víctor Nóbrega (FGV). Os acadêmicos apresentaram pesquisas desenvolvidas em inteligência artificial e destacaram a importância de uma maior aproximação entre o Judiciário e a academia para utilizar os resultados desse trabalho no aumento da produtividade da Justiça.

Juliano Maranhão destacou que o objetivo não é substituir os agentes inteligentes, mas trazer ferramentas que possam ajudar o operador jurídico a se concentrar no trabalho que exige mais criatividade, virtude tipicamente humana.

Os professores falaram de aplicações que podem ser utilizadas na identificação de litigâncias repetitivas; mecanismos mais eficientes de busca de legislação e precedentes; detecção e extração de argumentos, triagem de processos, etc.

Cautela

Luiz Cláudio Allemand, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, reconheceu que “esse é um caminho sem volta” e que a inteligência artificial é uma realidade à qual o Judiciário precisa se adequar. Ele ponderou, contudo, que é preciso cautela nessa aproximação entre Judiciário e instituições desenvolvedoras de soluções em inteligência artificial.

“Preocupa muito a confidencialidade desses dados, principalmente em se tratando de nuvem. Os dados são do Poder Judiciário, isso é preocupante. Preocupa também a segurança da informação”, disse.

Ao encerrar o evento, o ministro Villas Bôas Cueva disse ter ficado surpreso com a multiplicidade de ideias e pontos de vistas diferentes apresentados. Segundo ele, é preciso prosseguir com o debate para encontrar as melhores soluções. “Espero que possamos em breve nos reunir para continuar essa jornada”, declarou.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social/STJ