Os(As) interessados(as) poderão escolher até três disciplinas do conteúdo optativo do curso

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) continua com inscrições abertas, até as 23h59 de sexta-feira (4/2), para o processo seletivo de alunos especiais para o curso de Mestrado Profissional em Direito do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD/Enfam), no 1º semestre de 2022. Os professores do mestrado responsáveis pelas disciplinas “Modelos de Resolução do Conflito Penal” e “Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade”, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Luiza Vieira Sá de Figueiredo e o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Antônio César Bochenek, convidam os magistrados à adesão a essa ação educativa. 

Sobre a importância da disciplina, a magistrada e professora Luiza Vieira Sá de Figueiredo explicou que, por se tratar de um mestrado profissional, o conteúdo tem como foco a atuação do magistrado na jurisdição criminal. Serão abordados, em uma perspectiva macro, o papel da justiça criminal e, em uma perspectiva micro, o cotidiano das decisões e a rotina procedimental do magistrado que atua na jurisdição criminal.

“Vamos trabalhar dentro de uma perspectiva teórico-prática discutindo modelos de solução do conflito no âmbito penal e da execução penal, com incentivo para inserção de projetos e intervenções que possam mudar a realidade profissional no cotidiano de suas atividades”, adiantou a magistrada.

Dentro da ementa do curso, a juíza do TJMS ainda comentou que serão apresentadas provocações reflexivas sobre o papel da justiça penal e que, para humanizar a formação, o conteúdo prevê relatos emocionantes e projetos que transformaram vidas. A disciplina contará, também, com convidados especialistas, tanto no âmbito acadêmico quanto no profissional.

Demandas estruturais e litígios de alta complexidade

O magistrado e professor Antônio César Bochenek comentou que as ferramentas processuais tradicionais não são suficientes para o processamento adequado das demandas estruturais, coletivas e de alta complexidade, e que há carência de legislação. Segundo ele, no Judiciário estadual e federal há vários exemplos de alternativas processuais e gestão de conflitos realizados pelos juízes e juízas. O juiz federal explicou que o objetivo da disciplina de demandas estruturais e litígios de alta complexidade é debater as boas práticas, encontrar pontos fortes para serem replicados e fracos para serem aperfeiçoados, no sentido de promover alternativas para solução dos litígios estruturais e de alta complexidade.

“O processo civil foi concebido para uma disputa entre duas pessoas de forma individual e as demandas hoje complexas, os chamados litígios de alta complexidade, envolvem vários interesses e diversas pessoas, direta ou indiretamente, atingidas por uma decisão ou por ausência da decisão. Então, a posição tradicional de autor e réu já não é mais suficiente no que conhecemos como litígios multipolares ou policêntricos ou multifocais, que envolvem vários conflitos de interesses e partes interessadas e envolvidas no mesmo processo”, explicou o professor.

Bochenek acrescentou que o processo civil e a legislação atual não têm resposta para atender a essas demandas. Então, a análise de casos de boas práticas, sobretudo de experiências nos juizados estaduais e federal, são fundamentais para que se possa construir alternativas e soluções unificadas para um Judiciário cada vez mais eficiente.

Clique aqui e confira as disciplinas/ementas e vagas.

Inscrições

Os pedidos de ingresso como aluno especial serão realizados somente mediante preenchimento do formulário disponível na página da Enfam, que estará disponível até as 23h59 do dia 4/2/2022, horário oficial de Brasília.

Os interessados poderão se inscrever em até três disciplinas e, no ato da inscrição, deverão informar, obrigatoriamente, o link do currículo Lattes no formulário.

Clique aqui e confira a íntegra do Edital e aqui o formulário de inscrição.