A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou diversas ações de internacionalização nos últimos anos, visando aprimorar a qualificação da magistratura brasileira por meio do compartilhamento de boas práticas com instituições estrangeiras. No mestrado, essas ações de cooperação buscam trazer impacto social, como produtos científicos, acadêmicos e técnicos, que resultem em transformação da realidade. As atividades desenvolvidas contam com o apoio do projeto Formação Judicial Qualitativa, fruto da parceria entre a Enfam e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os acordos de cooperação internacional entre a Enfam e instituições estratégicas para a atuação da Escola permitem o intercâmbio de conhecimentos, práticas e processos de prestação jurisdicional que impulsionem e aprimorem o planejamento e a execução de atividades educacionais de interesse comum. Esses acordos promovem a troca de metodologias e boas práticas, por exemplo, entre distintas escolas judiciais brasileiras e estrangeiras, cortes supremas, organizações internacionais (OIs) e outros entes relevantes para o Poder Judiciário do Brasil. Além disso, a cooperação internacional na esfera do Poder Judiciário facilita a transferência de instrumentos tecnológicos e pedagógicos de aprendizado, voltados ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas.

A Enfam mantém protocolos de cooperação internacional com os continentes africano, americano, asiático e europeu, além de OIs como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – essas últimas, entidades do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Enfam, com apoio do PNUD, firmou parcerias acadêmicas para o intercâmbio de conhecimento entre seus docentes e professores de renomadas universidades europeias. Confira algumas das iniciativas:

• Universidades de Lisboa e Coimbra: Um dos produtos dessa cooperação foi o livro Boas Práticas de Gestão na Justiça: Experiências de Brasil e Portugal, coordenado pelo professor Fabrício Castagna Lunardi, coordenador acadêmico do mestrado da Enfam, e professores das universidades de Coimbra e Lisboa, com participação de 21 juristas ao todo.
• Universidade do Porto: A principal ação da cooperação foi o Seminário Luso-Brasileiro sobre Criminologia e Efetividade na Justiça, realizado em setembro de 2022 e transmitido online para os públicos brasileiro e português. O evento abordou desafios da criminologia e sua contribuição para a efetividade da justiça criminal, contando com palestras, debates e oficinas.
• Universidade do Minho: O ciclo de workshops Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa se propôs a analisar e debater temas atuais e recorrentes no judiciário brasileiro e europeu e no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com o objetivo de compartilhar problemas e soluções comuns das instituições. Alguns dos temas dos workshops realizados foram: Reconhecimento pessoal no processo penal: problemas e erros judiciais, Inteligência artificial nos tribunais e Efetividade da justiça administrativa: desafios, inovações e propostas.
• Universidades da Espanha (Complutense de Madrid, Valladolid, Salamanca e Girona): Em visita à Escola Judicial da Espanha, representantes da Enfam e da Escola da Magistratura Espanhola discutiram ações de mobilidade acadêmica para docentes e discentes. Uma das principais iniciativas resultantes foi o livro Ejecución Penal: Diálogos Iberoamericanos, desenvolvido pela Enfam em cooperação com a Universidade de Valladolid, a Universidade Federal do Pará e pesquisadores de Portugal e Argentina.

A Escola também promoveu cinco seminários internacionais sobre temas variados, incluindo o V Seminário Internacional Gestão e Inovação no Judiciário: governança digital em tribunais inteligentes. Cada edição contou com mais de 600 inscritos e alcançou mais de 2 mil visualizações no YouTube.

Para Gabriel Dauer, analista técnico de Internacionalização e Tecnologia do PNUD, responsável por avaliar e monitorar o plano e as atividades de internacionalização da Enfam, os acordos de cooperação internacional firmados pelo Judiciário potencializam a atuação da Escola aos níveis nacional, regional e internacional. “A Enfam tem sido exemplo de boas práticas na interlocução e na transferência de conhecimentos com atores fundamentais ao alcance de excelência na prestação jurisdicional e na formação da magistratura, alinhada aos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU, especialmente o de número 16, voltado à promoção da paz, justiça e instituições eficazes”, destacou.