A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará a segunda turma da formação continuada Ciclo de Precedentes – Judicialização da Saúde. A capacitação ocorrerá de 24 de outubro a 8 de setembro deste ano, na modalidade híbrida, para magistradas e magistrados federais e estaduais. As inscrições já estão disponíveis e seguem até 21 de agosto. Acesse a página de inscrição do Curso.

A ação educativa terá uma turma com 40 vagas e carga horária de 20 horas. O objetivo é analisar o processo judicial e as questões relacionadas a saúde, promovendo a gestão adequada dos conflitos de forma a permitir que magistradas e magistrados atuem como agentes qualificados para mudança cultural na relação médico/paciente, juiz/litigantes e juiz/entes públicos ou operadoras de plano de saúde, bem como na criação de uma nova agenda mais democrática, plural e sustentável.

O curso pretende que a magistratura compreenda a discussão sobre a judicialização da saúde pública e suplementar, encontre os melhores argumentos para a decisão judicial, observe e aplique as repercussões gerais, os recursos repetitivos e precedentes do STF e do STJ e saiba como funciona a incorporação de novas tecnologias no SUS e no rol de procedimentos e serviços da ANS. Além disso, é esperado que magistradas e magistrados entendam os conceitos principais da Saúde Baseada em Evidências e avaliem os impactos das decisões judiciais no SUS e na saúde suplementar.

A capacitação terá como docente o juiz federal Clenio Jair Schulze, doutor e mestre em Ciência Jurídica, pós-graduado em Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais, professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina (Esmafesc) e autor do livro Judicialização da Saúde no Século XXI.

Certificação

Alunas e alunos serão avaliados em todo o ciclo formativo. Para receberem certificado de conclusão, deverão ter frequentado 75% da carga horária total ministrada e alcançar a pontuação mínima de 30 pontos nos debates e nas demais atividades propostas.

Confira abaixo a programação geral do Curso: Ciclo de Precedentes – Judicialização da Saúde (Turma 2):

1. Ambientação (24/8 – 29/8)

2. Encontro Síncrono 1 (31/8):
Conteúdo programático: 
Aplicação do Direito à Saúde nos tribunais;
A posição do STF e do STJ sobre a judicialização da saúde;
Interpretação dos recursos repetitivos e repercussões gerais.
Avaliação de aprendizagem:
Participação nos debates e nos estudos de casos
Carga horária: 3h

3. Atividade EaD – Início (31/8); Término (8/9):
Painel/Mapeamento dos Precedentes por Unidade da Federação
Carga horária: 6h

4. Encontro Síncrono 2 (13/9):
Conteúdo programático:
Critérios para a decisão judicial em saúde;
Avaliação de tecnologias em Saúde – ATS;
Evidências científicas em saúde;
Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário – NATJUS.
Avaliação de aprendizagem:
Participação nos debates e nos estudos de casos
Carga horária: 3h

5. Encontro Síncrono 3 (20/9):
Conteúdo programático:
Análise (devolutiva) do Painel/Mapeamento dos Precedentes por Unidade da Federação;
Avaliação do cenário regional para aplicação dos precedentes do STJ e do STF;
Exposição dialogada sobre o tema da saúde suplementar.
Avaliação de aprendizagem:
Participação na apresentação do painel e nos debates
Carga horária: 3h

 6. Encontro Síncrono 4 (27/9):
Conteúdo programático:
Consultório jurídico: participação de convidados do Sistema de Justiça;
O papel do Ministério Público;
O papel da Advocacia;
O papel da Defensoria Pública.
Avaliação de aprendizagem:
Participação no debate e na apresentação de conclusões (ao final)
Carga horária: 3h