Estão abertas as inscrições para 460 vagas oferecidas em cinco cursos de educação a distância a serem realizados por meio da plataforma da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente por magistrados, até o dia 28.

Os interessados devem optar por apenas um curso entre os cinco temas oferecidos a saber: Depoimento especial de crianças e adolescentes; Gestão de pessoas; Gestão cartorária; Aspectos práticos e relevantes do direito previdenciário; Aspectos gerais do sistema penitenciário federal.

Conforme critério estabelecido pela Enfam, o inscrito que chegar ao final da ação educacional sem participação nas atividades propostas ficará impossibilitado de se inscrever em novo curso a distância oferecido pela Enfam pelo período de seis meses.

Os cursos

O curso Depoimento especial de crianças e adolescentes oferece 60 vagas com carga horária de 40 horas/aula. Os participantes serão divididos em duas turmas. Com a ação educacional os magistrados devem desenvolver competências diversas sobre o tema, entre as quais a compreensão de conceitos e definições inerentes à diferença entre abuso, exploração sexual e pedofilia.

A ação educacional sobre Gestão de pessoas dispõe de 60 vagas divididas em duas turmas e carga horária de 40 horas/aula. O curso tem por objetivo instrumentalizar os magistrados para desenvolverem competências relativas à gestão e à liderança, focando o novo contexto de gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário.

O curso Gestão cartorária tem 120 vagas distribuídas em quatro turmas e 40 horas/aula de duração. O objetivo da ação educativa é proporcionar ao magistrado o desenvolvimento de competências para que possa realizar as atividades do cartório com base no modelo de planejamento estratégico sugerido para a unidade.

Também são oferecidas 120 vagas para o curso sobre Aspectos práticos e relevantes do direito previdenciário. Os inscritos serão divididos em quatro turmas de 40 horas/aula. O objetivo da ação é proporcionar ao magistrado o desenvolvimento de competência para que possa julgar os processos previdenciários com base em critérios legais e levando-se em conta os princípios que orientam a jurisdição dos direitos fundamentais de proteção social, entre outros.

A quinta ação educacional, sobre Aspectos gerais do sistema penitenciário federal oferecerá 100 vagas divididas em duas turmas e terá duração de 60 horas/aula. Os magistrados deverão ao final do curso ser capaz de adotar técnicas de gestão judicial para imprimir celeridade no procedimento de inclusão de presos em presídio federal.

Avaliação e certificação

A avaliação de aprendizagem dos magistrados ocorrerá com base na participação nas atividades propostas, que englobam trabalhos individuais e exposições nos fóruns de discussão formativa. Para a emissão do certificado ao participante será considerada a média de todos as pontuações das atividades realizadas.

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