Devido ao elevado número de propostas recebidas pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios terá mais um dia na programação. Com isso, a jornada será realizada nos dias 22 e 23 de agosto. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é parceira do evento.

Ao todo, 365 propostas de enunciados foram enviadas à Comissão Técnica. O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, diretor do CEJ e conselheiro da Enfam, ministro Og Fernandes.

O evento tem, também, a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil. São aguardados ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

Esta será a primeira vez em que se realiza um evento deste porte sobre soluções extrajudiciais. Para o coordenador-geral da Jornada, ministro Luis Felipe Salomão, esse é um momento histórico, pois STJ e CJF terão condições de interpretar as diversas matizes que a Lei de Mediação estabeleceu.

“Na ocasião, também vamos discutir aspectos de políticas públicas e os aspectos jurídicos do Marco Civil da Mediação. Vamos debater toda a jurisprudência lançada até hoje sobre Arbitragem e discutir novas formas de solução de litígio”, completou o magistrado.

Volume de processos

Ao falar da importância do encontro, o magistrado destacou que o Judiciário tem, hoje, uma quantidade muito grande de demandas. Segundo ele, são mais de 30 milhões de novas causas por ano e um passivo de 70% de taxa de congestionamento. “O que significa dizer que, se o Judiciário não diminuir esse volume de processos, em pouco tempo estará com seu funcionamento bastante comprometido. Então, é preciso fazer algo para prevenir e oferecer soluções para esses problemas”, afirmou Salomão.

O ministro salientou que vivemos num momento de mudanças, com instrumentos que podem beneficiar soluções extrajudiciais. “Nós contamos com ferramentas legais muito interessantes. Temos um novo Código de Processo Civil, temos um Marco Legal da Mediação, temos uma nova Lei que atualiza a Lei de Arbitragem. Por isso, essa é a hora de tentarmos mudar a cultura, solucionar litígios, atualizar o sistema para vir ao encontro do movimento que acontece hoje nos países mais avançados do mundo”, concluiu.

Confira a programação.

Fonte: Ascom CJF