Estão abertas, até o dia 6 de maio, as inscrições para o encontro Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O evento ocorrerá nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília, e conta com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O objetivo do encontro é promover uma ampla discussão sobre os impactos das novas regras referentes à conciliação advindas do Código de Processo Civil de 2015 e da sua regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça e do CJF.

As vagas destinam-se a magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público Federal e estaduais, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. Também podem inscrever-se servidores dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, professores, advogados e estudantes.

A carga horária é de 11 horas-aula. Os magistrados federais deverão participar obrigatoriamente dos grupos de trabalho e apresentar trabalho de conclusão para recebimento de certificação. O credenciamento do curso pela Enfam está em processo de análise.

A coordenação científica está sob a responsabilidade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca.

Programação

No dia 12 de maio, às 9 horas, está prevista a abertura com a participação do presidente do STJ e CJF, ministro Francisco Falcão; do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes; e do diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins.

A palestra inaugural será proferida pela ministra do STJ Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça. Na sequência, seguem painéis com os temas: “A regulamentação e a formação dos conciliadores e mediadores por parte do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal e a visão do Tribunal de Contas da União” e “Desafios para realização da conciliação e mediação no âmbito da Advocacia Pública”.

No período da tarde, estão previstas atividades com Grupos de Trabalho cujos temas são: “Conciliação em Demandas de Alta Complexidade, Relevância Social e/ou com Desdobramentos Estadual e Regional”, “A Conciliação no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação”, “A Conciliação e as Demandas na Área de Saúde”, “A Conciliação em Relação às Demandas Previdenciárias” e “Sistema de Mediação e Conciliação Digital ou a Distância”.

No dia 13, a programação prevê plenária e palestra de encerramento cujo tema ainda está por definir.

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