Desenvolver reflexões sobre os impactos econômicos e sociais de decisões judiciais foi a atividade realizada nesta quarta-feira (6), no Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para Magistrados. Participam do curso, ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), 39 juízes recém-empossados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Casos reais de processos em tramitação na Justiça foram apresentados aos novos juízes do Pará com o objetivo de estimular o posicionamento dos magistrados diante dessas situações. O advogado e professor universitário Ivo Teixeira Júnior discutiram o impacto das decisões tomadas pelo juiz e a importância de observar os contextos de cada caso.

Segundo o professor Ivo Teixeira, “O juiz está inserido em uma organização maior chamada Judiciário, que por sua vez, está inserida na organização ainda maior chamada Estado. Tendo consciência do seu papel enquanto peça dessa organização, como uma engrenagem desse grande sistema, ele terá melhores condições de desempenhar a função de forma mais consciente”, observou. O advogado ressaltou a necessidade de o juiz estar preparado para lidar com conflitos e lembrou que a decisão judicial traz repercussões não somente para as partes, mas para a sociedade como um todo.

Estudo de casos

Durante a exposição, o professor apresentou quatro casos para estimular o debate e o posicionamento dos novos juízes. No primeiro, foi colocada a situação por advogado de um pai de família dizendo que o filho está doente e precisa ser internado urgentemente em um hospital particular. Com o prontuário e alegando o direito fundamental à saúde, ele pede que o juiz ordene que a conta seja enviada ao município.

No segundo caso, sobre a elaboração de contratos em dólar, foi mencionada a situação acerca do fato de as instituições financeiras realizarem contratos de leasing em dólar com juros inferiores aos contratos de leasing em reais. No contrato, o consumidor assumia o risco da variação cambial. No entanto, houve uma desvalorização do real e as dívidas em dólar dobraram de valor em real. O consumidor pede que o ônus da desvalorização cambial seja atribuído ao banco.

Em outro caso, um adulto obeso mórbido desde a juventude assinou um contato com um plano de saúde, que prevê a exclusão de cobertura de doenças pré-existentes. O consumidor declarou ao plano que não tinha doenças prévias. No entanto, três meses após assinar contrato, o consumidor ajuizou ação na justiça para que o plano cubra uma cirurgia bariátrica.

No último caso apresentado aos novos juízes em formação, foi exposta a situação de um idoso de 80 anos que responde a um processo de despejo pelo atraso de seis parcelas do aluguel. Ele demonstra que, se fosse despejado, não teria para onde ir.

A discussão de casos como esses durante o curso serve para ajudar os juízes a lidar com a realidade da atividade judiciária. O Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial é parte obrigatória da formação dos novos juízes. A capacitação se encerra nesta sexta-feira (8), com as disciplinas “Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes” e “O Juiz e a Sociedade”.

Com informações do Coordenadoria de Imprensa do TJPA