O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (22), o relatório Redução da litigância contra o poder público, resultado do projeto homônimo desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo próprio CNJ e por representações judiciais da União, do Distrito Federal e de diversos estados e municípios. A publicação é fruto da primeira fase dos estudos, que contaram com pesquisa empírica e produções científicas que reproduzem o impacto nas discussões de problemáticas atuais do sistema Judiciário.

O lançamento fez parte do seminário Enfrentando a Litigância contra o Poder Público, evento que apresentou dados inéditos e discutiu ideias para reduzir o número de processos contra o poder público. O evento reuniu integrantes da magistratura e de todo o Sistema de Justiça, além de pesquisadores do tema.

Relatório
A pesquisa apresentada pelo projeto indicou que o alto volume de processos é um problema estrutural e de causas diversas, que precisa de políticas públicas elaboradas para enfrentamento. Uma segunda fase contará com o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e será responsável pela investigação, por meio da equipe de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), de perspectivas internacionais comparadas e outras propostas de solução.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, “atualmente, o Judiciário conta com cerca de 80 milhões de processos pendentes, mas trabalha com empenho para reduzir esse acervo”. O presidente do STF e do CNJ explica a gravidade da alta litigância, pois gera um elevado volume de recursos públicos, impacta na qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário e afeta a vida dos brasileiros. “É urgente, portanto, compreender o problema da litigiosidade em maior profundidade e refletir sobre medidas que podem ser tomadas para a redução do elevado volume de processos, em especial contra o poder público, já que, entre os cinco maiores litigantes do Judiciário brasileiro, quatro integram a administração pública direta”, acrescenta.

Os assuntos que mais geram ações contra o poder público são, nesta ordem: direitos previdenciários, direitos dos servidores públicos, questões tributárias, direito à saúde e causas trabalhistas. Juntos, esses cinco temas concentram mais de 90% dos processos analisados. Só as ações relacionadas à Previdência somam mais de 5 milhões.

Propostas
Entre as soluções voltadas à administração pública, o relatório propõe a criação de um sistema de coleta e análise estratégica de dados para identificar causas e incentivos à litigância excessiva contra o poder público. Também sugere equipes especializadas para buscar acordos e evitar que conflitos virem ações judiciais, além da criação de espaços dentro dos próprios órgãos públicos para resolver disputas.

Já no Poder Judiciário, o documento sugere medidas para tornar a Justiça mais rápida e eficiente, como unificar decisões em casos parecidos, usar tecnologia para identificar padrões e processos que possam ser resolvidos por acordo e reforçar os espaços de diálogo e negociação.

Com informações do STF