A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participa do IV Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, que envolve a Organização dos Estados Americanos (OEA) e diversas outras instituições brasileiras da área jurídica. O evento começou no dia 14 de abril e segue até esta terça-feira (15), na sede da OEA, em Washington. Um dos objetivos do evento é difundir para os países do sistema interamericano as boas práticas e iniciativas da magistratura e do Ministério Público brasileiro. 

As iniciativas realizadas pela Enfam, os projetos e o plano estratégico foram apresentados no primeiro dia de evento, 14 de abril, durante o painel que tratou de boas práticas brasileiras na capacitação de magistrados e de membros do Ministério Público – O papel das Escolas na formação dos magistrados e membros do MP. A Escola foi representada pelo diretor-geral, ministro Benedito Gonçalves, que participou do evento remotamente, e pelo secretário-geral, Ilan Presser. Eles abordaram as formações desenvolvidas, o Exame Nacional da Magistratura (Enam), a internacionalização da escola e a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que mantém acordo de cooperação com a Enfam.

A mesa também contou com apresentações do conselheiro nacional do CNMP, Paulo Cezar dos Passos; da ministra da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Delaíde Alves Miranda Arantes; e do diretor ministro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), almirante de esquadra Leonardo Puntel.

O primeiro dia de programação teve ainda debates sobre boas práticas em matéria de fortalecimento institucional da magistratura e do Ministério Público – caminhos para a consolidação do Estado de Direito por meio da independência funcional dos magistrados e membros do MP.

O segundo e último dia de evento, 15 de abril, trouxe discussões sobre boas práticas: na tutela dos direitos da mulher na magistratura e no MP – enfrentamento à violência doméstica, paridade de gênero e igualdade de chances; em matéria de cooperação judiciária e interinstitucional; no campo da transformação digital, abordando inovações tecnológicas no sistema de justiça; e para a pacificação social por meio da tutela dos direitos humanos, do meio ambiente e do enfrentamento à corrupção. Além disso, participantes falaram sobre a atuação judicial e ministerial na tutela dos Direitos Fundamentais, considerando a eliminação do preconceito no sistema de Justiça.