A programação do Módulo Nacional de Formação Inicial, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), terminou nesta sexta-feira (11) com palestras no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Ao todo, participaram 43 magistradas e magistrados recém-empossados no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), nos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2) e 4ª Região (TRF4) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ).

Durante a manhã de atividades, os magistrados brasileiros e angolanos participaram de uma série de palestras conduzidas por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentaram aspectos estratégicos e estruturais do Poder Judiciário brasileiro. A programação foi iniciada por Gabriel da Silveira Matos, secretário de Estratégia e Projetos, que compartilhou com os participantes a importância do planejamento institucional e da gestão por resultados no aprimoramento da prestação jurisdicional. Em seguida, Ana Lúcia Andrade de Aguiar, do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), destacou a relevância da produção e análise de dados estatísticos como ferramenta de apoio à tomada de decisões judiciais e à formulação de políticas públicas para o sistema de justiça.

Após breve intervalo, o ciclo de palestras seguiu com a apresentação de João Thiago de França Guerra, do Departamento de Políticas Judiciárias (PJ4), que abordou iniciativas voltadas ao acesso à justiça e à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Na sequência, Fabiana Andrade Gomes, do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), fez uma explanação sobre os mecanismos de monitoramento e avaliação das metas nacionais do Judiciário. Encerrando a manhã, Lizandro Garcia Gomes Filho, da Corregedoria da Formação Inicial da Enfam, falou sobre a estrutura e os princípios que orientam a formação de magistrados no Brasil, destacando a importância da ética, da imparcialidade e da formação continuada como pilares do exercício da magistratura.

Desinformação e Poder Judiciário
À tarde, no Supremo Tribunal Federal (STF), o coordenador de Combate à Desinformação, Victor Durigan, apresentou o tema Desinformação e o Poder Judiciário. Ele abordou uma visão geral do assunto, com reflexões sobre o impacto do fenômeno na prestação jurisdicional. O coordenador afirmou que a informação falsa mina os pilares basilares da democracia. “Ela é usada como ferramenta de ataque, inclusive no Judiciário, com o objetivo de desestabilização do sistema como um todo, especialmente pela característica contramajoritária do Poder Judiciário. Quando um grupo não quer algum tipo de resultado, usa desinformação para desacreditá-lo”, disse. Ele também apresentou pesquisa que aponta o STF como a instituição mais atacada com desinformação no Brasil.

Segundo pesquisa do Fórum Econômico Mundial apresentada pelo coordenador durante a palestra, a desinformação é o principal risco global para os próximos dois anos. “Ela não anda sozinha. Tem fenômenos correlatos que juntos formam este ambiente: discursos de ódio, teorias conspiratórias, violência política e extremismo”, observou. Victor também destacou a intencionalidade de notícias falsas. “A desinformação tem por trás dela operações coordenadas, tem financiamento por trás disso, comportamentos inautênticos, e o objetivo de transformar algo artificial em orgânico, que é quando as pessoas passam a compartilhar e a informação falsa viraliza”, disse.

Entre as conclusões, destacou que, contra o sistema de justiça, as notícias falsas afetam diretamente o trabalho e a vida pessoal de magistradas e magistrados. “Juízes precisam estar preparados para decidir sobre direitos no ambiente digital. Além disso, a inteligência artificial e outras tecnologias demandam pensar novas normas e novas formas de pensar”, observou.

Encerramento
A secretária de Gestão Acadêmica e de Formação da Enfam, Mariana Rocha, e o secretário executivo da Escola, Leonardo Peter, também participaram da palestra. Leonardo Peter falou sobre a importância de magistradas e magistrados se preocuparem com as redes sociais e o ambiente virtual. “É importante olhar para os problemas que enfrentamos, como crimes no ambiente virtual e problemas relacionados a fake news, além dos impactos para a imagem do Judiciário”, disse. Ele também informou que a Enfam tem especialização em Direito Digital.

Mariana Rocha explicou que um dos motes da semana de módulo nacional é trabalhar com temas que consigam sensibilizar os magistrados da forma mais clara possível, para que possam refletir quando voltarem às atividades e participarem da formação local. “Aqui os senhores tiveram uma aproximação de temas sob uma perspectiva macro, com metodologias ativas. Buscamos a construção da formação pratico-teórica não só com metodologias, mas com a aproximação com órgãos de cúpula, como o STF, CNJ e STJ. Procuramos oferecer como uma porta de entrada para a carreira em que estão ingressando agora”, disse.

Por fim, a secretária fez um agradecimento especial a magistradas e magistrados angolanos que participaram da formação. “Esse intercâmbio é muito proveitoso para nós e agrega bastante. Espero que os senhores tenham tido também uma excelente experiência. Nós continuamos juntos ao longo da trajetória profissional e acadêmica. A Enfam está à disposição para que estejam conosco para dar continuidade a essa troca de conhecimentos e experiências”, finalizou.