A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou nesta quarta-feira (10) a relação preliminar das inscrições deferidas, indeferidas e pendentes, por ausência do envio de documentação, para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). Confira o edital publicado pela Enfam.

Prazos para recursos
Para os candidatos interessados em entrar com recurso contra os resultados preliminares, o prazo é entre as 16h do dia 11 de abril e as 16h do dia 14 de abril, horário de Brasília. Para isso, será necessário enviar pelo site requerimento dirigido à Fundação Getulio Vargas.

Durante esse mesmo prazo, a banca receberá o comprovante de graduação em Direito das pessoas que não encaminharam o documento no ato de inscrição.

Prazo para heteroidentificação
Também foram divulgadas as relações preliminares dos candidatos que, na inscrição, se autodeclararam negros, indígenas ou com deficiência, além daqueles que solicitaram atendimento especial para a prova. Candidatos negros têm até o dia 9 de maio para envio do comprovante de deferimento de aferição de autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de seu domicílio, via upload em link disponível na página de acompanhamento da inscrição.

Sobre o Enam
O certame está em sua terceira edição e vai acontecer no dia 18 de maio em todas as capitais brasileiras. O processo seletivo nacional e unificado tem caráter eliminatório, sendo obrigatório e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para a magistratura.

A prova habilita os aprovados a se inscreverem em concursos promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e territórios.

Para mais informações, acesse o edital e o cronograma.