Edital Enfam n. 9/2025
Torna público o resultado das inscrições homologadas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Jurisdição em Fronteiras.

Edital Enfam n. 8 de 2025
Torna pública a prorrogação do prazo de inscrição constante no Edital Enfam n. 6 de 2025, e a retificação do cronograma estabelecido para etapas do processo seletivo indicado no Anexo A, permanecendo inalteradas as demais disposições desse edital.

Edital Enfam n. 6 de 2025
Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos para o curso de especialização em Jurisdição em Fronteiras, na forma estabelecida neste edital.

Portaria Enfam n. 6 de 21 de março de 2025
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Jurisdição em Fronteiras.