Os 40 anos do retorno do Brasil à democracia, celebrado em 15 de março, foi destacado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante o encerramento do seminário pelos 200 anos da imigração alemã, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV). “Esses 40 anos marcam talvez o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana, então é bastante significativo e nós precisamos estar atentos a esse simbolismo”, disse.

O ministro do STF falou sobre a contribuição de fake news, especialmente propagadas nas redes sociais, para eventos como a destruição de palácios e das casas legislativas no dia 8 de janeiro de 2023. “É curioso que tivemos uma série de fatos ligados a problemas que têm sido objeto de uma grande percepção – o uso e o mau uso das redes sociais”. Gilmar Mendes também abordou moderação de conteúdo online, estratégias de regulação e suas controvérsias.

“O que essas novas regulações enfatizam é a necessidade de focar na arquitetura tecnológica das plataformas, nas decisões sobre como tratar reclamações feitas pelos usuários e na transparência de seus critérios”, observou. O ministro do STF também falou sobre o papel das cortes constitucionais no equacionamento desses problemas para proteção da ordem democrática. “A República e a democracia hoje nos fazem um chamado: exigem que estejamos sempre vigilantes. Essa vigilância é que nos permitirá identificar os desafios que surgiram no século XXI”, destacou.

Manutenção do estado de Direito
Em seguida, o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que o Brasil compartilha de desafios globais. “O direito é conquistado. Esses desafios são parte da manutenção permanente do estado de Direito. Muitas vezes, nessa dinâmica, acontecem desafios porque acreditam de algum lado que vão retirar os alicerces que mantém esse estado de Direito”, disse.

Por fim, o presidente da DLJV, Stefan Grundmann, professor titular de Direito Privado e Europeu da Universidade Humboldt de Berlim, observou que é preciso olhar para o futuro, especialmente com aprofundamento em questões que envolvem o digital e as redes sociais. “Precisamos continuar juntando esforços para confrontar esses desafios”, concluiu.