O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, na última quarta-feira (19), a página do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ). O Cejusc é responsável por promover acordos e por desenvolver atividades de conciliação e mediação nos processos em tramitação no Tribunal.

A nova página facilita o acesso à informação para os interessados ou envolvidos em um processo no STJ. Nela, é possível entender o funcionamento do Cejusc e acessar ferramentas de consulta processual e instrumentos normativos. Além disso, há uma sessão com os meios de contato e outra de perguntas e respostas.

Sobre o Cejusc
Criado em 2016 e regulamentado em 2024, o Cejusc é coordenado pela ministra Nancy Andrighi e conta com três câmaras especializadas: a de Direito Público, supervisionada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues; a de Direito Privado, sob responsabilidade do ministro Marco Buzzi; e a de Direito Penal, supervisionada pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Cada ministro acompanha a gestão, o planejamento e a execução das políticas voltadas à solução consensual de conflitos.

O Cejusc pode receber processos encaminhados pelo ministro relator ou por outros ministros integrantes do órgão colegiado, desde que haja concordância das partes envolvidas. Com o caso resolvido, o processo é enviado ao gabinete do relator para homologação dos termos do acordo. Caso não seja resolvido, será devolvido para continuar em tramitação. Além disso, a nova página também facilita o acesso de qualquer pessoa interessada ou envolvida em um processo da corte.

Inscrições para credenciamento
O STJ está com inscrições abertas para o credenciamento de interessados em atuar como conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos do Cejusc. Os interessados devem conferir o edital de credenciamento.

Acesse a página ou o e-mail [email protected] para informações e esclarecimentos.

Com informações do STJ