Normativos são voltados para o compromisso com a sociedade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou 62 resoluções em 2024, com o objetivo de aprimorar o Poder Judiciário. Essas normas estabeleceram novas políticas judiciárias e diretrizes para programas e projetos existentes, além de promover adequações para atender à legislação vigente.
As resoluções têm como foco principal promover a evolução da Justiça em temas importantes, como direitos humanos e fundamentais, sustentabilidade, serviços essenciais, respeito à diversidade e combate a discriminações. O objetivo é reforçar o compromisso do Judiciário com a sociedade e assegurar uma atuação mais inclusiva e eficaz.
Conheça alguns temas
A resolução da Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas estabelece diretrizes e procedimentos para garantir o acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas, com medidas preventivas para evitar litígios relacionados a essas comunidades. A resolução destaca que o Judiciário deve assegurar que esses grupos sejam respeitados.
No âmbito dos serviços, foram adotadas medidas para melhorar a eficiência e a qualidade, como o Exame Nacional dos Cartórios (Enac), que terá seu primeiro edital lançado em abril de 2025. A iniciativa visa uniformizar e qualificar os cartórios extrajudiciais, contribuindo para a celeridade e padronização dos serviços.
Uma das principais resoluções se refere ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que estabelece diretrizes para evitar a reprodução de preconceitos e discriminações em decisões judiciais.
Além disso, ainda sobre diversidade, o CNJ aperfeiçoou o Formulário Rogéria por meio da Resolução CNJ n. 582/2024 e criou um Registro de Ocorrência Geral para emergências e riscos à população LGBTQIA+. Disponível de forma eletrônica, o formulário visa facilitar a denúncia de casos de violência e assegurar respostas rápidas e eficazes das autoridades.
O CNJ também aprovou medidas estratégicas voltadas à proteção da infância e da juventude, além de um programa que oferece acesso à educação para jovens, visando prepará-los para a vida adulta.
O Judiciário brasileiro avançou nas áreas de tecnologia e sustentabilidade. A Resolução CNJ n. 584/2024 tornou obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para pesquisas patrimoniais e bloqueios de bens, acelerando a recuperação de ativos.
Outras ações incluem a modernização dos sistemas processuais eletrônicos e a exigência de sessões virtuais públicas em tempo real, para maior transparência. No âmbito ambiental, o Programa Justiça Carbono Zero foi lançado com a meta de neutralizar emissões de carbono nos tribunais até 2030, reafirmando o compromisso do Judiciário com práticas sustentáveis.