Foi realizada na noite dessa quarta-feira (4/12), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a abertura do I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul. O evento, promovido pelo STJ em parceria com o Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), contou com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Ao abrir o evento, o ministro Herman Benjamin celebrou o envolvimento das instituições para a realização do simpósio. O presidente do STJ e do CJF apresentou dados estatísticos e lamentou a discriminação racial ainda existente.  “Uma realidade ainda tão fácil de negar e tão difícil de reconhecer e de agir: no Brasil a cor da pele ainda define o presente, o futuro e até o passado das pessoas.”

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, compartilhou um pouco da sua história de vida. “Durante muitos anos ouvíamos que não seríamos nada, que não poderíamos usar o cabelo como gostaríamos, que preto favelado não falava inglês. Mas eu lhes digo, o povo negro deste país está mais do que pronto para ocupar esses lugares. Estamos prontos e prontas”, disse ela agradecendo a todas as negras e a todos os negros que vieram antes.

Ações concretas
O ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam, homenageou o Frei David Santos como um exemplo a ser seguido, símbolo do combate à desigualdade e que usou a educação como ferramenta e caminho de inserção social de afrodescendentes e pessoas carentes. Gonçalves compartilhou que, para a Enfam, é motivo de orgulho realizar o evento. “Desejo que iniciativas como esta se multipliquem e que juntos possamos caminhar e construir novas estratégias. E que a igualdade não seja apenas um ideal, mas uma realidade”, destacou.

“O momento exige de nós não apenas reflexão, mas ações concretas e colaborativas. Sabemos que o racismo não é um problema restrito a indivíduos. O racismo é estrutural, histórico e perpetuado por sistemas que impactam profundamente as oportunidades de vida de milhões de pessoas”, destacou o diretor-geral da Escola.

A embaixadora Maria Laura, secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, chamou atenção para a necessidade de políticas conscientes de justiça e reparação históricas. Ela destacou que o Itamaraty tem orgulho de ser o primeiro órgão a lançar o seu próprio plano de políticas afirmativas com bolsas para pessoas negras que estejam se dedicando ao concurso e à promoção.

A conselheira federal da OAB do Paraná Silvana Niemczewski discorreu sobre a construção do racismo no Brasil e lembrou da importância de assistir e zelar pela cidadania em nosso país, defendendo a importância das estratégias de enfrentamentos reais ao racismo para que possamos experienciar uma cidadania plena.

I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
O ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, lembrou que o momento era histórico não só pelo simpósio, mas pela discussão dos mais de 50 enunciados relacionados ao tema debatidos na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial. 

Promovida pelo Centro de Estudo Judiciários (CEJ) do CJF em conjunto com o STJ e a Enfam, a jornada reuniu magistradas e magistrados federais e estaduais, além de juristas e docentes.

No total, depois de 14 reuniões virtuais prévias para apresentações e discussões, 53 proposições de enunciados foram recebidas para votação durante o evento. Destas, 48 foram levadas à plenária e aprovadas. Na ocasião, o grupo desenvolveu conjuntamente mais uma proposição durante as discussões. Entre os temas das propostas aprovadas estão julgamento com perspectiva racial, acesso a direitos fundamentais, bancas de heteroidentificação, reserva de vagas, direitos de comunidades quilombolas, letramento racial, garantia de tradições religiosas de matrizes africanas, discriminação racial e racismo institucional, estrutural e ambiental.