O secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Ilan Presser, participou, entre os dias 16 e 24 de novembro, do II Seminário Internacional do Direito Comparado Brasil-Itália, em Florença.  

Durante a missão, realizada por meio do projeto de Formação Judicial Qualitativa – uma cooperação internacional entre a Enfam e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – foi apresentada proposta de acordo de cooperação entre a   Enfam e a Escola Superior da Magistratura Italiana (Scuela Superiore Della Magistratura – SSM). O objetivo é fortalecer as relações acadêmicas e profissionais, visando ao desenvolvimento conjunto de iniciativas de ensino, pesquisa e troca de experiências jurídicas entre os países.

O seminário abordou temas como o Direito Constitucional e os novos princípios tributários, os novos horizontes no Direito Empresarial e as mudanças na legislação civil, especialmente questões de responsabilidade civil, direitos fundamentais e de personalidade na era digital e transformações na legislação do direito digital, patrimônio digital e inteligência artificial. Também foram discutidos aspectos do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no Brasil e na Itália.

Em seu relatório, Ilan destacou que o evento promoveu o fortalecimento da cooperação entre as instituições jurídicas do Brasil e da Itália e o avanço do diálogo sobre temas contemporâneos do Direito. Além disso, proporcionou um intercâmbio de conhecimentos sobre desafios e inovações na área tributária dos dois países, bem como uma análise aprofundada das tendências globais, o que fortaleceu o entendimento das interconexões entre os sistemas jurídicos dos dois países.

O secretário-geral da Enfam também ressaltou a importância do debate sobre direito digital, patrimônio digital e inteligência artificial para a adaptação das legislações às novas realidades tecnológicas. O evento contribuiu para a troca de boas práticas, estreitamento de laços entre os dois países e para o aprimoramento mútuo. Ilan Presser acredita que a missão proporcionou contribuições ao avanço do conhecimento jurídico e consolidou a base para futuras parcerias internacionais no campo do Direito.