“O Poder Judiciário brasileiro está na vanguarda da proteção jurídica do meio ambiente em todo o mundo”, destacou o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, durante a abertura da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, nesta segunda-feira (25). Organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, o evento continuará nesta terça-feira, na sede do Conselho, e tem o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O diretor-geral da Escola, ministro Benedito Gonçalves, participou da mesa que marcou o início dos trabalhos.

Ainda na abertura, Benjamin afirmou que o planeta sofre com três crises ambientais, que englobam mudanças climáticas, biodiversidade e poluição, mas que há iniciativas sólidas e promissoras no Executivo, no Legislativo e no Judiciário para o enfrentamento desses problemas. Ele ainda parabenizou a magistratura brasileira por produzir no país a mais rica jurisprudência sobre o assunto no mundo. “Este auditório está recheado dos melhores juristas ambientais brasileiros. Boa parte deles com cursos no exterior e podem atestar que não há país que tenha mais precedentes em direito ambiental do que o Brasil”, observou.

Em seguida, o vice-presidente do STJ e diretor do CEJ/CJF, ministro Luis Felipe Salomão, revelou que desde 2002 o centro de estudos vem debatendo questões de relevância nacional. “O maior objetivo das jornadas é ampliar a discussão de temas muito presentes nas cortes de todo o país, sobretudo para amadurecer posições e interpretativos sobre o Direito por meio de um debate sério e consistente de renomados professores e especialistas de todo o país. Esses enunciados, ao longo de 22 anos, vêm servindo como um farol, como norte seguro para a própria aplicação dos precedentes no STJ e em tantos outros tribunais espalhados pelo país”, explicou.

O ministro Salomão destacou, ainda, os esforços globais no combate às mudanças climáticas e perda da biodiversidade, incluindo a Agenda 2030 das Nações Unidas, que contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Em nível global, a previsão é de que em 30 anos cerca de 200 milhões de pessoas fiquem desabrigadas”, disse o vice-presidente do STJ. Segundo ele, o Poder Judiciário compreende o papel que possui nesse contexto e quer contribuir com soluções. “Certo de que faremos o melhor de nós, tenho convicção de que essa jornada cumprirá o seu papel, propiciando a elaboração de enunciados importantes para o incremento de toda a justiça brasileira na tão sensível área do Direito Ambiental”.

Encerrando a mesa de abertura, o ministro Paulo Sérgio Domingues, coordenador científico da Jornada, destacou que mais de 300 pessoas se inscreveram e que 301 propostas de enunciados foram encaminhadas, tendo 183 selecionadas para debates nas comissões e na plenária. “A nossa legislação ambiental é uma das mais abrangentes do mundo. Ela é baseada em princípios constitucionais que visam garantir a proteção do meio ambiente como direito fundamental a todos”, observou. Domingues disse também que a legislação ambiental brasileira tem evoluído para incorporar mecanismos que responsabilizam tanto indivíduos como empresas e instituições públicas e privadas pelos danos causados à natureza.

De acordo com o ministro, a proteção ambiental exige uma abordagem coletiva e integrada com todos os atores envolvidos. “Esses desastres que representam as maiores tragédias ambientais da história do Brasil servem como exemplos paradigmáticos da aplicação do direito ambiental brasileiro. Mariana, Brumadinho, as enchentes no Rio Grande do Sul, as queimadas na Amazônia e no Pantanal não só destacaram as falhas na governança ambiental e na fiscalização por parte das autoridades competentes como também revelaram desafios contínuos de quantificação e reparação dos danos socioambientais de grande magnitude”, disse o coordenador científico da Jornada.

Também participaram da mesa de abertura a subprocuradora Geral da República, no exercício de ofício criminal junto ao STJ e coordenadora da 4a CCR do MPF-Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, Luiza Frischeisen; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho; a juíza federal auxiliar da Corregedoria Vânila Cardoso; o juiz federal auxiliar da Corregedoria Otávio Henrique Martins Port; e a presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marina Gadelha.

Os presidentes das comissões de trabalho, ministros Sebastião Reis Júnior, Moura Ribeiro e Sérgio Kukina, acompanharam a cerimônia que marcou o início da Jornada. Os grupos discutirão, ao longo do evento: Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas; Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas; e Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas.