A população carcerária no Brasil é composta por mais de 800 mil pessoas. Diante dos desafios que se apresentam para a magistratura frente ao sistema prisional brasileiro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou a segunda edição da especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional. O encerramento do curso ocorreu nos dias 4 e 5 de novembro, na sede da Escola.

Na manhã desta terça-feira, os ministros Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam, e Rogério Schietti, coordenador do curso, falaram sobre Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional no Brasil de hoje, ao lado do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Luis Lanfredi. O secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, mediou os debates, e o secretário executivo, Leonardo Peter, esteve presente na mesa.

O ministro Gonçalves destacou o compromisso da Enfam com o aprimoramento da magistratura e agradeceu ao ministro Schietti pelo empenho na liderança do curso. “Sua liderança e compromisso com a justiça penal foram fundamentais para o desenvolvimento deste programa. Sua visão e dedicação proporcionaram a todos os participantes uma formação rica e atualizada, permitindo-nos refletir sobre caminhos para um sistema penal mais eficaz”, ressaltou.

Benedito explicou que a segunda edição do curso trouxe ajustes para atender melhor às demandas dos participantes. “Embora a estrutura básica e a carga horária tenham sido mantidas, reestruturamos os módulos para uma progressão mais dinâmica entre os temas. Esse ajuste pedagógico buscou integrar ainda mais a teoria com a prática, para que os magistrados possam aplicar diretamente os conhecimentos adquiridos em sua atuação judicial”, contou.

Nesta edição, a Escola também reforçou conteúdos relacionados à gestão interinstitucional e à compreensão dos custos das políticas penais, ampliando a visão sobre a administração prisional e as estratégias de controle de superlotação. “Reforço o orgulho da Enfam em fazer parte dessa transformação e o nosso compromisso de apoiar a formação de magistrados capazes de atuar com conhecimento e sensibilidade”, concluiu o diretor-geral.

O ministro Schietti destacou a variedade e a atualidade dos temas apresentados pelos discentes nos TCCs. “Tem muito a ver não só com o que o curso propicia, mas essa busca por uma reflexão sempre crítica do sistema penitenciário e da magistratura em geral”, disse. Ele também destacou que a sociedade brasileira é extremamente violenta, com cerca de 10% dos homicídios que acontecem no mundo, e que o país tem elevado índice de criminalidade. “Portanto, os integrantes da magistratura devem ter consciência de sua missão pública e importância na sociedade. É preciso não esquecer nossos compromissos éticos e ter apego não somente à lei, mas sobretudo aos seres humanos”, observou.

Luis Lanfredi destacou que a Enfam tem importante missão de conectar a magistratura à realidade. “Não podemos nos limitar ao papel burocrático, performático, conceitual, porque somos juízes do nosso tempo, do nosso momento, fazemos a nossa história. A baixa desistência é um motivo de felicidade porque esta não é uma especialização fácil. É um tema espinhoso, que está a todo momento a nos confrontar com o que fazemos no dia a dia”, disse. Lanfredi afirmou, ainda, que é preciso que todos possam falar, refletir e dialogar sobre caminhos para a situação intransigente das prisões.

Programação
Ao longo dos dois dias, participantes apresentaram Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) e assistiram a palestras sobre os seguintes temas: Audiência de Custódia e Juízo de Garantias: novos e antigos desafios na garantia de direitos; Metodologias Restaurativas e Alternativas e Novos Paradigmas de Responsabilização; e Centrais de Regulação de Vagas: caminhos para implementação e governança.

O curso teve o apoio do projeto Fazendo Justiça, realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o CNJ.