“Não podemos permitir que a tecnologia seja utilizada para perpetuar desigualdades ou para prejudicar direitos fundamentais. A governança dessas tecnologias deve ser orientada por princípios éticos claros, que garantam transparência, equidade e justiça”, disse o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves, durante a abertura da reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O encontro ocorreu nesta terça-feira (29), no auditório da Enfam, e teve discussões pautadas no tema O Uso Ético e Seguro da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário Brasileiro.

Em seu discurso, Benedito Gonçalves destacou que a adoção de IA no Judiciário brasileiro lança uma nova era de inovações que trarão mudanças impactantes na gestão da justiça no país. “Vivemos um momento sem precedentes na história. O avanço vertiginoso das tecnologias digitais, notadamente da inteligência artificial generativa, nos coloca diante de um cenário onde o Direito precisa se reinventar e os operadores jurídicos, em especial nós, juízes, somos desafiados a compreender e, sobretudo, a regular os impactos dessas inovações na sociedade”, disse.

Considerando a rapidez no desenvolvimento de tecnologias e seus efeitos para a sociedade, Benedito Gonçalves indicou que o Judiciário não só deve acompanhar essas mudanças, mas liderar o processo de adaptação e regulação. “Considero que a interseção entre a eficiência de IA e a manutenção da qualidade e segurança das decisões judiciais é um dos desafios mais cruciais”, refletiu. O ministro também observou que a Enfam prepara juízas e juízes para os desafios do século XXI. “A formação técnica e humanística dos magistrados deve contemplar o estudo das novas tecnologias, não apenas em seus aspectos práticos, mas também em suas implicações éticas, filosóficas e jurídicas”, afirmou.

Após sua apresentação, o ministro Benedito Gonçalves recebeu a medalha Mérito Acadêmico Feliciano Machado Braga, instituída pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação judicial no Brasil.

Programação
A reunião teve ainda discussões sobre os temas Capacitação de Magistrados e Servidores para uma Utilização Segura e Eficiente da IA Generativa, com palestra do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor-geral da Esmat; e Reflexões Críticas sobre a Regulação de IAG no Poder Judiciário, com apresentações da professora Ana Carla Bliechiriene, da Universidade de São Paulo (USP), e do juiz Rafael Leite de Paulo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).