Inteligência Artificial é um tema que está no centro do debate global, considerando os significativos impactos para a vida em sociedade. O tema também está presente nas discussões relacionadas ao Judiciário. “Essa tecnologia jamais pode ser utilizada para substituir um juiz, mas é uma ferramenta de apoio importante. Se bem utilizada, vai incrementar em qualidade e racionalidade a decisão fático probatória”, explica o desembargador federal Fernando Braga.

Fernando é professor do mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a representará na 11ª Conferência Internacional sobre Formação do Poder Judiciário, promovida pela Organização Internacional para Treinamento Judicial (IOJT). O evento reunirá representantes de escolas judiciais de diversos países e ocorrerá de 3 a 7 de novembro, na Coreia do Sul. Juntamente com os juízes federais George Marmelstein e Eduardo Vilar, o desembargador apresentará a experiência com a ação educacional  IA Generativa e Raciocínio Probatório: aplicações no processo judicial.

A participação da Enfam no evento tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que, por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa, tem possibilitado a realização de ações de intercâmbio com integrantes da magistratura de outros países.

IA e a magistratura
O painel Aplicação de Inteligência Artificial Generativa no Processo Decisório – desafios e oportunidades terá a presença dos três magistrados brasileiros, que apresentarão as experiências sobre a primeira edição do curso voltado à IA. A ação educacional ocorreu no período de 11 a 22 de outubro e de forma híbrida, com aulas presenciais na sede da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O conteúdo abordou nivelamento em IA, raciocínio probatório e limites e possibilidades da IA generativa. O curso contou também com oficinas em grupo com análise de processo judicial com auxílio da IA generativa, envolvendo a criação de prompts. Na inteligência artificial (IA), um prompt é um texto natural que solicita que a IA generativa execute uma tarefa.

“Se o juiz que não conhece o efeito dos vieses cognitivos usar a inteligência artificial, tem o risco de erro potencializado em suas decisões. Acabará usando a IA apenas para motivar uma decisão que ele alcançou intuitivamente. No curso explicamos os limites éticos do uso da IA pelo Poder Judiciário. O juiz não pode mandar a máquina julgar. Estaremos lá para mostrar o que temos feito e saber se estamos indo no caminho certo e eventualmente aprender com outras experiências”, destacou o desembargador federal.

Para Fernando, essa interação com outros países, proporcionada durante o evento da IOJT, é fundamental, considerando que esse tipo de tecnologia se desenvolve em uma velocidade e em uma qualidade elevadas. “É importante mostrar o que estamos fazendo, saber o que tem sido feito nas escolas judiciais de outros países e, também, o que eles teriam a dizer sobre as nossas experiências.”  Ainda sobre o objetivo da ação afirmativa que será apresentada no evento da Coreia do Sul, o professor do mestrado da Enfam destaca: “O mais importante é evitar a má utilização da IA, para que não substitua o decisor, nem crie motivação para um resultado que foi atingido sem o cuidado necessário”.