Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) apoia a iniciativa.

Destinado a integrantes da magistratura e representantes dos setores de saúde pública e suplementar, o evento será na cidade de São Paulo, nos dias 21 e 22 de novembro. As pessoas interessadas em participar devem preencher o formulário de inscrição até o dia 8 de novembro. 

O Congresso tem o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar e promover o debate sobre os desafios da judicialização, com a busca de soluções para esse problema. Serão comentados ainda os temas Saúde Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fluxos e cumprimento das decisões judiciais.  

O evento analisará também os Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a perspectiva da medicina e do Judiciário. No Tema 6, o STF analisa a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Tema 1.234 avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não tem condições financeiras para comprá-lo. 

O encontro contará com presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de especialistas da área da saúde.

Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde 
O Fonajus foi criado com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. O monitoramento das ações judiciais relativas ao SUS e a supervisão das ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, são algumas das atribuições do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

Com informações do CNJ.