A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou diversas ações educativas em 2023, sob a gestão do ministro Mauro Campbell Marques. “Quero que entendam que vocês são o Estado brasileiro. Uma das dificuldades que o Estado luta para corrigir hoje é motivada pela falha na compreensão de juízes de que o timbre que assinamos seja uma mera decisão. Essa caneta não é do ministro Mauro, é do Estado brasileiro”, ressaltou o então diretor-geral da Enfam, em janeiro do ano passado, durante encontro com discentes do Módulo Nacional de Formação Inicial. O curso é destinado a juízas e juízes recém-ingressos na carreira.

Dar oportunidade à formação didático-pedagógica de docentes e também viabilizar reflexões relevantes sobre a prática educativa, considerando aspectos do planejamento educacional/pedagógico e da docência, é o objetivo Curso de Formação de Formadores (FOFO). O primeiro FOFO Nível 1 – Módulo 1 de 2023 aconteceu para 60 pessoas, entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados. A atividade teve como propósito desenvolver competências e habilidades para atuação no planejamento de ações de formação e aperfeiçoamento das juízas e dos juízes.

Em fevereiro, a equipe de Comunicação da Enfam lançou o Manual da Marca da Escola. No guia, constam as instruções de como utilizar a marca de maneira correta, com uma aplicação que respeite e transmita visualmente os valores e a missão da instituição. Além do Manual da Marca, a Escola também disponibilizou um Mídia Kit, onde se encontram versões alternativas da marca da Escola, em vários formatos de arquivos.

Em março, houve o lançamento da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum), durante a abertura do Encontro das Escolas Judiciais e da Magistratura. A iniciativa, que tem como propósito maior possibilitar a aprendizagem e inovação mútua, foi concebida a partir da necessidade de ampliar ainda mais o alinhamento, a integração entre os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a formação e o aperfeiçoamento das magistraturas federal e estadual brasileiras.

A Enfam também realizou a seleção para a 4ª Turma do Curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário, que finalizou o prazo de inscrição para essa seleção em abril.  Foram oferecidas 18 vagas a magistradas e magistrados, nas duas linhas de pesquisa: Eficiência e Sistema de Justiça; e Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional.

Em maio, foi lançado o WhatsApp da Enfam. Neste canal, magistradas, magistrados e escolas judiciais têm acesso rápido a informações sobre cursos com inscrições abertas e suas atualizações, matérias institucionais, notícias e comunicados.  

Alunas e alunos da pós-graduação em Direito Anticorrupção encerraram sua especialização com um encontro na sede da Enfam, ainda em maio. A especialização foi motivada pelo Relatório de Pesquisa Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2018, que destacou o Brasil como epicentro do combate à corrupção nos últimos anos.

Em 2023, a Enfam continuou avançando em ações internacionais. A Escola participou do 1º Encontro de Diretores e Chefes de Escolas Judiciais da Argentina e da América Latina, realizado também em maio, em Buenos Aires. O evento abordou o tema Formação Judicial no Pós-Pandemia, e contou com a presença de diversas escolas da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej). O encontro teve como objetivo promover a troca de boas práticas e abordar tópicos relevantes para todas as escolas e centros de treinamento do Judiciário. A Enfam também participou do encontro Os Novos Desafios da Formação Judiciária, realizado em junho, na Colômbia. O evento buscou identificar as novas exigências de formação enfrentadas pelos sistemas judiciais. A duas participações da Escola foram apoiadas pelo projeto Formação Judicial Qualitativa, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Congressos
Um dos marcos do ano também foi a realização, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O evento reuniu especialistas para uma série de debates que, tomando como marco os sete anos de vigência do Código de Processo Civil, abordaram avanços, retrocessos e perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e o recurso especial repetitivo, entre outros temas.

Em novembro, a Enfam realizou o I Congresso Brasileiro de Improbidade Administrativa. Ao longo do evento, foram realizados sete painéis com análises de pessoas especialistas e estudiosas nesse assunto. O encontro ocorreu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF) e teve cerca de 450 pessoas inscritas. O ministro Mauro Campbell Marques apresentou a conferência de encerramento sobre o acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa. “Reitero a felicidade com o êxito alcançado com este evento, em que juristas de quilate extraordinário, membros da magistratura, do Ministério Público, livremente tiveram o exercício de criar subsídios para que nós necessariamente façamos da gestão pública desse país uma gestão proba”, destacou.