A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou nesta segunda-feira, 5 de agosto, o curso Introdução ao Sistema e à Corte Interamericana de Direitos Humanos: direito à igualdade e não discriminação. A ação educacional de formação continuada, que também envolve o mestrado da Escola, está em sua segunda edição e é organizada em conjunto com a Corte IDH. Os debates e apresentações seguem até esta quarta-feira, 7, na sede da Enfam.

O curso tem como coordenador acadêmico o magistrado André Augusto Salvador Bezerra, e como coordenadoras científicas a secretária de Gestão Acadêmica e de Formação da Escola, Julia Maurmann Ximenes, e a servidora Andréa Brasil Teixeira Martins. Julia contou que, enquanto a primeira edição esteve voltada para questões de gênero, esta abordará temas sobre igualdade e discriminações, abordando de que forma as lições da Corte IDH podem ajudar juízas, juízes e agentes do sistema de justiça no dia a dia a combaterem formas de violação.

“Esta foi uma iniciativa da Enfam capitaneada por mim e pelo secretário executivo da Escola, Fabiano Tesolin. Nós acreditamos muito na importância do sistema de justiça se envolver com alguns temas, inclusive na formação. Nossa ideia foi envolver cada vez mais atores do sistema de justiça com alguns assuntos, como direitos humanos”, explicou Júlia Ximenes. Entre as novidades desta edição, está a participação de membros da Justiça do Trabalho, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público da União.

O coordenador acadêmico do curso falou sobre a importância de o Judiciário brasileiro ampliar conhecimentos sobre normais internacionais com enfoque na proteção de direitos. Segundo André, é comum dizer que o mundo está cada vez mais globalizado, mas nem sempre falam que as violações de direitos humanos também estão cada vez mais globalizadas. “Para combatê-las é necessário fortalecer instituições internacionais. Isso só acontece se agentes do sistema de justiça de cada estado conhecerem as normas internacionais e os entendimentos dessas instituições”, disse.

Também presente na cerimônia de abertura, o secretário-geral da Escola, Rodrigo Gonçalves de Souza, destacou que essa formação é importante não só pelo aspecto acadêmico, por conta da relevância dos assuntos que são tratados e debatidos, mas principalmente pela questão estratégica e institucional. “Esse fortalecimento do vínculo da Enfam com a Corte consolida não só a nossa escola, mas principalmente toda a magistratura com treinamento e aperfeiçoamento de magistradas e magistrados na aplicação, no conhecimento e sobretudo na concretização das decisões da Corte Interamericana”, opinou.

Programação
O vice-presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, apresentou a palestra inaugural sobre Controle de Convencionalidade e o papel do Poder Judiciário, recomendando que participantes não façam diferenciações entre jurisprudência de primeira categoria e de segunda categoria. Também ressaltou que a Convenção Americana, tratado internacional que prevê direitos e liberdades que precisam ser respeitados pelos países membros da Corte, é uma só. “Não posso ter uma Convenção interpretada de uma forma para um país e de outra forma para outro país. Isso vai contra a própria razão de ser, de existência de uma proteção internacional tão cuidadosa”, disse.

Após a palestra de Rodrigo Mudrovitsch, participantes foram para a sala de aula. Na parte da manhã, as docentes da Corte IDH Agostina Cichero e Juana María Ibáñez falaram sobre Introdução ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e na parte da tarde abordaram o direito à igualdade e não discriminação, com participação da juíza federal Mara Lina do Carmo.

A programação continua nos dias 6 e 7, com debates sobre os direitos humanos das pessoas LGBTIQA+, com a participação da desembargadora Adriana Ramos de Mello; de crianças e adolescentes, com contribuições da defensora pública Daniela Brauner e dos povos indígenas e tribais, com o juiz André Augusto Salvador Bezerra.