A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), publicará obra em comemoração aos 200 anos do Direito Constitucional brasileiro. A comunidade acadêmica e as pessoas operadoras do Direito em geral são convidadas a enviar artigos para compor o livro, que passarão pelo crivo de banca especializada. O prazo para submeter os textos termina no dia 30 de setembro.

Os artigos deverão abordar a evolução do tema no Brasil ou outro assunto relacionado ao Direito Constitucional. Serão aceitos textos inéditos e não inéditos e a seleção levará em conta os seguintes critérios: relevância, atualidade e pertinência do tema; profundidade de abordagem; fundamentação jurídica; uso correto do vernáculo; e clareza, coerência e concisão de ideias.

As inscrições devem ser feitas através do envio do arquivo para o e-mail [email protected] e será necessário incluir na mensagem a identificação completa das pessoas que escreveram o texto, contendo o minicurrículo. O artigo deve estar acompanhado de autorização de publicação assinada, conforme o modelo previsto na Portaria nº 171/2VP/2023.

Formato
Os artigos jurídicos devem ter entre 10 e 20 páginas de Word, com título em fonte Arial tamanho 14, em negrito e centralizado. O texto terá fonte Arial 12, espaçamento 1,5 e formato de página A4. Os trabalhos devem seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as demais especificações previstas na Portaria.