A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para oferecer a este público atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros.
A Enfam e a Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) vão reunir docentes para estruturarem proposta de curso sobre o assunto, visando à implementação da Política no Judiciário de forma célere e simplificada.