A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 425/2021, para oferecer a este público atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros. A expectativa, com essa medida, é que tenham acesso à Justiça de forma célere, simplificada e efetiva.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) vão reunir docentes para estruturarem proposta de curso sobre o assunto, visando à implementação da Política no Judiciário de forma célere e simplificada. Essa é uma iniciativa da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum).

Ao final, discentes deverão estruturar um projeto de curso contendo informações como currículo base, explicitação de situações-problema e competências de referências. Também vão indicar materiais didáticos e tipos de conteúdo necessários que devem ser trabalhados em sala de aula para o desenvolvimento de competências. O trabalho terá orientação de docentes e da coordenação pedagógica e de curso.

A capacitação ocorrerá de 1º de agosto a 3 de setembro e a carga horária será de 32 horas, em EaD, com aulas síncronas e assíncronas. As inscrições ocorrerão no período de 15 a 26 de julho e o pré-requisito para participação é haver cursado a formação continuada realizada pela Emarf.