Os debates do Congresso Internacional Cortes Supremas e Direito Comparado, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), continuaram na tarde desta quinta-feira (20), no Auditório do STJ.

O ministro Benedito Gonçalves, eleito próximo diretor-geral da Enfam, coordenou a primeira mesa, que tratou das cortes supremas na Itália. Paolo Comoglio, da Universidade de Gênova, por videoconferência, fez uma introdução ao judiciário italiano, destacando as ambiguidades e sua atual configuração.

O professor destacou que a constituição italiana não regula, de um modo geral, nem a composição nem o funcionamento da Corte de Cassazione, e explicou as principais características do recurso de cassação. “O recurso de cassação é um recurso extremo. Os motivos com base nos quais pode ser interposto um recurso são exaustivos. A maior ou menor extensão dos motivos determina também a maior ou menor extensão do controle da Corte”, disse.

Em seguida, Marino Marinelli, da Universidade de Pádova, falou sobre os filtros de acesso, além de apresentar as características essenciais do recurso de cassação no sistema processual do país e dados estratégicos sobre a duração média das sentenças cíveis na Itália, o que demonstra que a maior demora é a da corte de cassação. O professor italiano também mostrou números referentes à quantidade de processos registrados, finalizados e em andamento e afirmou que quase metade dos processos pendentes na suprema corte é composta por casos tributários.

Luiz Guilherme Marinoni, da Universidade Federal do Paraná, realizou um comparativo com o Brasil. Ele afirmou que há algum tempo intui que o grande problema das cortes supremas brasileiras não são os precedentes, mas saber a quem incumbem os precedentes: se STJ ou STF. “Ambas as cortes têm poder para estabelecer precedentes, entretanto não se sabe ainda a qual dessas cortes incumbe a interpretação da lei à luz da Constituição”, disse.

Troca de experiências

Na sequência, houve o debate sobre as cortes supremas na Espanha, com moderação do coordenador-geral do evento e diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques. Participaram como palestrantes os ministros Eduardo de Porres Órtiz de Urbina e Andrés Martinez Arrieta, do Supremo Tribunal da Espanha; e a professora Teresa Arruda Alvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Arrieta falou que o evento trata de um aspecto difícil de solucionar e destacou a importância de uma corte suprema forte e que ao mesmo tempo funcione e seja eficaz. “Durante o evento me dei conta que todas as cortes supremas têm os mesmos problemas: como podemos ser intérpretes do máximo ordenamento civil e, ao mesmo tempo, como tirar a quantidade enorme de processos que chegam às nossas mãos para sermos eficazes. Precisamos eliminar aspectos que impedem o desenvolvimento dessa eficácia pelos tribunais de justiça”, observou.

Já o ministro Urbina ressaltou a importância do debate com muitas informações sobre diversos países, mas disse não acreditar que exista um sistema a ser seguido ou que possa ser considerado melhor que os demais. “Acredito que cada país tenta estabelecer um sistema eficiente de recursos que responda às principais tradições, cultura e objetivos de política judiciária. Portanto, não existe um sistema melhor do que os outros. O que precisamos fazer é compartilhar as experiências de cada país para que possamos entendê-las e, na medida do possível, incorporar essas boas-práticas aos nossos sistemas”, observou.

A professora Teresa Alvim, por videoconferência, destacou a relevância do diálogo entre a doutrina estrangeira e brasileira e entre integrantes da magistratura de diversos países. “Hoje as atividades dos tribunais superiores não se resumem à comparação de textos. As decisões devem ser definidas à luz de fatos científicos e sociais, e de uma compreensão profunda do padrão ético da nossa sociedade”, afirmou Teresa ao fazer ainda um breve apanhado histórico das cortes superiores.

“A comparação não é a razão”

Finalizando os debates do dia, o ministro Benedito Gonçalves conduziu o painel sobre as cortes supremas na França. Participaram como palestrantes Soraya Amrani-Mekki, da Escola de Direito da Sciences Po – Instituto de Ciências Políticas de Paris; François Molinié, presidente da Ordem dos Advogados no Conselho de Estado e Tribunal de Cassação e presidente da Sociedade de Legislação Comparada; e Sérgio Cruz Arenhart, da Universidade Federal do Paraná.

A professora Soraya Mekki falou sobre a corte de cassação francesa, especialmente dos filtros processuais. Ao discorrer sobre a comparação entre países e sistemas judiciais, ela mencionou um provérbio que diz: a comparação não é a razão. “Isso foi muito repetido aqui hoje e significa que é impossível comparar dois sistemas sem compreender o conjunto do sistema judiciário e como é integrado no funcionamento do Estado”, observou.

François Molinié falou sobre métodos, missões e autoridade das decisões dadas pela corte de cassação. Ele resgatou a história da corte e a evolução de seu ofício com o tempo. “Isso porque o direito tornou-se mais complicado e a integração do direito francês ao direito da união europeia e à Corte Interamericana de Direitos Humanos trouxe uma hibridização do direito, com a incorporação de princípios. Então houve a necessidade de que a corte de cassação mudasse seus métodos”, explicou.

Finalizando as apresentações do dia, Arenhart apresentou questionamentos da realidade francesa ao debate. “A França nos traz um importante contraponto porque parte de um pressuposto diferente do que estamos habituados a pensar: pergunta se é ou não necessária a criação de filtro recursal para a corte de cassação. Essa deveria ser a pergunta que deveríamos nos fazer”, refletiu.

O Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado segue amanhã (21), a partir das 9h, com debates sobre as cortes supremas de Portugal e Alemanha.