A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o curso Corte Interamericana de Direitos Humanos: direito à igualdade e não discriminação. Essa iniciativa é realizada em parceria com a Corte e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e ocorrerá na sede da Escola em duas etapas: de 5 a 7 de junho e de 5 a 7 de agosto. A capacitação tem o apoio da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum).

O objetivo do curso é conhecer o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco nos princípios da igualdade em temas específicos. Além disso, busca estudar aspectos práticos do sistema internacional dos direitos humanos desenvolvidos pela Corte IDH; compreender desdobramentos da correlação da não discriminação com o princípio da igualdade; e abordar os principais avanços do sistema e da Corte IDH de proteção aos direitos humanos relacionados às pessoas com deficiência, à liberdade de expressão, aos povos indígenas e tribais, à criança e ao adolescente, às mulheres e pessoas LGBTI.

Na primeira etapa, de 5 a 7 de junho, a abertura será feita pelo juiz da CIDH Rodrigo de Bittencourt Mudrovistsch e as aulas serão ministradas pelas professoras Rita Lamy Freund e Celeste Novelli. Serão discutidos os seguintes temas: introdução ao sistema interamericano dos Direitos Humanos; direito à igualdade e não discriminação; direito das pessoas com deficiência; direitos humanos das mulheres; e direito à liberdade de expressão. Já na segunda fase, além de se aprofundarem nos dois primeiros assuntos, participantes vão debater direitos humanos das crianças e dos adolescentes; direitos humanos dos povos indígenas e tribais; e direitos humanos das pessoas LGBTI.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello atuará como formadora e representa o mestrado da Enfam em Direito e Poder Judiciário, que conta com disciplinas relacionadas ao tema. “Nós observamos um índice alto de violência, inclusive contra a mulher, em todas as esferas. Muita discriminação, preconceitos, e isso vai parar no Poder Judiciário brasileiro. Não raras as vezes essas demandas chegam à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse.

Segundo a desembargadora, o Brasil vem sendo condenado pela violação de direitos humanos, e por isso é importante que a magistratura esteja cada vez mais informada sobre a questão. “É muito importante a integração com a Corte para que as pessoas que vão participar da ação educativa tenham acesso a essas sentenças internacionais, a toda a jurisprudência da CIDH e, além disso, aos informes que essa estrutura internacional profere para que juízas e juízes possam incorporá-los nas suas decisões, nas suas sentenças, nos seus acórdãos. Portanto, será muitíssimo relevante essa integração”, destacou Adriana Mello.