A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) definiu os temas a serem trabalhados nos cursos que vão atualizar e preparar os magistrados para a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC). A Lei 13.105 (novo CPC) foi sancionada pela Presidência da República em 16 de março de 2015 e entrará em vigor a partir de 17 de março de 2016.

Para a elaboração do conteúdo temático, a Enfam contou com a participação de alguns dos magistrados encarregados pela elaboração do programa de formação e com a colaboração da juíza Sandra Reves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Agora, o material produzido será submetido à apreciação dos demais membros do GT do Grupo de Trabalho (GT) do novo CPC.

A próxima etapa será a elaboração das diretrizes que irão orientar o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em todo o país para a aplicação das novas normas processuais.

Para debater o novo CPC, a Enfam promoverá o Fórum Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil. O evento contemplará um público de 300 magistrados e será nos dias 26 a 28 de agosto. Cada escola poderá indicar até oito juízes. Entre os temas a serem debatidos estão O Contraditório no Novo CPC; A Motivação das Decisões Judiciais no Novo CPC; Precedentes e Jurisprudência; Honorários Advocatícios no Novo CPC; Juizados Especiais e o Novo CPC; Cumprimento de Julgados e o Processo de Execução no Novo CPC.