A cidade de Belém (PA) sediou na tarde desta quarta-feira (29) a abertura do II Fórum Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público. O momento contou com a presença de diversas autoridades do Poder Judiciário internacional e do governo do Estado do Pará. Discursaram o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, o representante do Brasil na OEA, Benoni Belli (virtualmente), e o procurador-geral de Justiça do Pará, César Bechara.

Também compuseram a mesa o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Alex Centeno; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheira da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat), Delaíde Miranda Arantes; o secretário de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Jean Michel Arrighi; o chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, Luiziel Guedes; e o ministro almirante de esquadra e vice- diretor da Escola do Superior Tribunal Militar, Leonardo Puntel.

Campbell Marques destacou em sua fala a importância de uma atuação cada vez mais sensível, zelosa e diligente por parte dos membros do Judiciário. “Os nossos magistrados e magistradas, repartidos pelo território nacional, seguem sendo constantemente desafiados. Enfrentando uma pátria tão vasta, a promoção da formação, a capacitação e o aperfeiçoamento da magistratura se fazem imprescindíveis à plena realização da justiça no país”, afirmou. O ministro concluiu lembrando que o presente fórum é uma oportunidade de justiça, democracia e Estado de Direito. “Juntos, encontraremos caminhos novos e eficientes para os programas enfrentados.”, disse.

Para Benoni Belli, o interamericanismo é essencial e ajuda a promover eventos desse porte. “Hoje o corpo de Direito no sistema interamericano é essencial no combate à corrupção, no fortalecimento do direito internacional. Este evento nos permite projetar o que o Brasil pode fazer de bom na seara do Direito. É com esse espírito que desejo muito sucesso e tenho certeza de que mais uma vez Belém do Pará irá oferecer uma grande contribuição para o Brasil e para a OEA.”

A ministra do TST Delaide Alves Miranda Arantes, uma das participantes da I Convenção em Washington, enfatizou que a realização do evento, através de uma ação conjunta de várias entidades, é muito importante para o estreitamento das relações e para a valorização dos direitos humanos e consolidação dos direitos sociais. “É urgente que seja implementada no Brasil a cultura e o costume de convencionalidade das normas externas. Temos a convicção de que os debates travados aqui trarão contribuições imprescindíveis”, destacou.

Jean Michel Arrigui contou que sua primeira vez no Pará foi em 1994, já como assessor jurídico, oportunidade na qual celebraram a Convenção Interamericana contra a Violência contra a Mulher e contra o Desaparecimento Forçado de Pessoas. “Promover e consolidar a proteção dos direitos humanos, a transparência na gestão pública, promover novas convenções e diretrizes são alguns dos propósitos deste fórum. O Brasil poderá transmitir a outros países da OEA novas práticas, algumas delas desenvolvidas durante a pandemia, e compartilhá-las.”

O diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, mediou o primeiro painel do evento, com o tema O Papel Jurídico da OEA no âmbito das Américas. Os painelistas Jean Michel Arrighi e Dante Negro expuseram o marco jurídico interamericano, bem como as formas de elaboração de normas, os mecanismos de cooperação institucional e o monitoramento do cumprimento das convenções.

O painel foi seguido da palestra do keynote speaker, Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet.
O evento continua na quinta e sexta-feiras. Confira a programação.