Em paralelo ao rápido desenvolvimento da internet, das interações no mundo digital e das tecnologias de processamento de dados, o Judiciário brasileiro busca, a cada dia, melhorar o sistema de justiça para suprir as demandas de uma população mais conectada.

Foi pensando nessa crescente “onda” online e no fluxo de processos jurídicos ainda maior na internet, que a primeira turma do curso de Especialização em Direito Digital da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) trouxe à tona, por meio da Revista Judicial Brasileira (ReJub), a temática das questões jurídicas relacionadas ao ciberespaço.

Segundo a coordenadora científica do curso e juíza do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), Caroline Somesom Tauk, abordar o desenvolvimento de novas tecnologias como resposta às demandas da sociedade digital é fundamental para a melhoria do trabalho da Justiça.

“O Judiciário brasileiro está entre os que mais têm se dedicado à utilização da tecnologia na gestão dos conflitos. Com 90 tribunais, cerca de 75 milhões de processos, sendo quase 90% do acervo digitalizado, morosidade e baixos índices de conciliação, o ambiente é favorável ao desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial e de plataformas de solução de conflitos, até como uma forma de experimentação e verificação dos resultados”, explicou.

Para a nova edição, 23 artigos escritos por magistradas e magistrados da Justiça Federal e da estadual mergulham no assunto. Mais de 300 horas de aula, leituras, fóruns de discussão e laboratórios resultaram em pesquisas que abordam a transformação no cenário jurídico atual.

Os temas
Entre os tópicos explorados estão: Inteligência Artificial no Judiciário; Resolução On-line de disputas e Justiça Digital; Liberdade de Expressão e Fake News; Proteção de Dados; Propriedade Intelectual; Provas Digitais; Legal Design e Visual Law, além de Jurimetria, Criptomoedas, Marco Civil da Internet e Direito Tributário.

A Enfam, assim como o Poder Judiciário, assume o compromisso de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial, a ODS 16, que trata do acesso à Justiça, à segurança pública e à promoção de uma sociedade mais pacífica.