Ocorrerá no próximo dia 7 de dezembro, às 10h30, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a audiência pública interativa da comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. A finalidade da reunião, que se dará de forma interativa – será transmitida ao vivo e é aberta à participação das pessoas interessadas – é debater com especialistas da região Nordeste sobre temas diversos relacionados à reforma da norma.

Entre os temas a serem debatidos estão a Parte Geral do Código, obrigações, responsabilidade civil, contratos, direito empresarial, direitos de família, sucessão e direito digital. A participação de interessadas e interessados se dará por meio de comentários e perguntas no portal e-Cidadania ou pelo telefone da ouvidoria: 0800 061 22 11.

A última reunião aconteceu no Rio Grande do Sul, no Pantheon Acadêmico da Faculdade de Direito da UFRGS e contou com exposições de integrantes da comissão e debates entre juristas. Toda a discussão pode ser vista no link disponibilizado no portal e-cidadania.

Próximos passos
Seguindo o calendário de ações, no dia 18 de dezembro ocorrerá uma reunião semipresencial para apresentação dos relatórios das subcomissões, balanço das atividades da comissão e definição de normas para apresentação de emendas e deliberação.

A deliberação do relatório final acontecerá na primeira semana de abril de 2024.