O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizarão, nos dias 23 e 24 de novembro, a segunda edição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento ocorrerá em Foz do Iguaçu (PR) com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, e discutir os desafios do setor. Acesse a página de inscrições do II Fonajus.

No primeiro dia de evento, estão previstos painéis que vão discutir, entre outros temas, o fluxo de cumprimento de decisões judiciais, as evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde, o futuro da saúde suplementar, a atualização do rol de procedimentos, os dilemas éticos na judicialização da saúde no Brasil, o transtorno do espectro autista (TEA), as doenças raras e os tratamentos oncológicos.

No segundo dia, os debates estarão focados em inteligência artificial na judicialização da saúde, no futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, e nas experiências de sucesso por meio das plataformas Nats e NatJus. Acesse a programação completa do II Fonajus.

A primeira edição do evento ocorreu em novembro de 2022, em São Paulo, e abordou questões relacionadas à judicialização da saúde, como medicina baseada em evidências, incorporação de novas tecnologias, atualização do rol de procedimentos de planos de saúde, uso e qualificação dos subsídios técnicos oferecidos aos magistrados e às magistradas pela plataforma e-NatJus.

Sobre o Fonajus
O Fórum foi instituído pela Resolução n. 107 do CNJ, com a função de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da Saúde Pública e Suplementar.

As atribuições do Fórum são monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares; monitorar as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde; propor medidas concretas e normativas voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e à estruturação de unidades judiciárias especializadas; propor medidas concretas e normativas direcionadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário; e estudar e propor outras medidas consideradas pertinentes ao cumprimento do objetivo do Fórum Nacional.

Com informações do CNJ