Estão abertas até o dia 17 de novembro as inscrições para o curso Trabalho Escravo no Sistema de Justiça Criminal, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a American Bar Association Rule of Law Initiative (Aba Roli).

A formação continuada acontecerá nos dias 23 e de 27 a 29 de novembro, e é destinada a juízas, juízes, servidoras e servidores da justiça federal, da estadual e da eleitoral. A capacitação, com carga de 20 horas-aula, ocorrerá na modalidade EaD, e conta com 40 vagas. As pessoas interessadas em participar deverão se inscrever no site da Enfam.

O objetivo do curso é debater as principais questões relacionadas ao funcionamento do sistema de justiça criminal no que diz respeito ao crime de redução à condição análoga à de escravo. Discentes terão a oportunidade de compreender e caracterizar o conceito de trabalho análogo ao de escravo e identificar as infrações correlatas ao crime do art. 149 do Código Penal, bem como conhecer a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema.

Além disso, a capacitação visa compreender o processo de fiscalização do trabalho análogo ao de escravo e a atuação do Ministério Público Federal nos processos criminais relacionados ao art. 149 do Código Penal, discutir a produção de prova, as peculiaridades do processo criminal e o caráter imprescritível do crime.

Nos termos do artigo 149 do Código Penal, são elementos que caracterizam a redução a condição análoga à de escravo: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador.

A capacitação será dividida em quatro encontros síncronos, cada um com a duração de 3 horas, totalizando 12 horas/aula. A carga horária restante será ministrada em atividades assíncronas na plataforma Moodle. Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% terão direito a certificado.

O corpo docente será composto serão o juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, pós-doutor pela Universidade de Michigan, doutor e mestre em Ciências Penais e diretor da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Mauricio Krepsky, auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho; e Pedro Henrique Kenne, procurador da República do Ministério Público Federal e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.