A eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas está entre as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável. Juízas e juízes brasileiros discutirão o assunto no dia 27 de novembro, a partir das 17h (horário de Brasília), no webinário para lançamento e apresentação de Relatório sobre Gênero e Direitos Humanos das Mulheres. O evento é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e aberto ao público – Acesse o link de inscrições.

Entre as palestrantes confirmadas estão a relatora peruana sobre os direitos dos idosos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Organização dos Estados Americanos (OEA), Julissa Mantilla Falcón; as professoras doutoras da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Flávia Piovesan e Silvia Pimentel; a desembargadora Adriana Ramos de Mello, e as magistradas e pesquisadoras da Enfam Melyna Mescouto, Miriam Zampier, Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti e Juliana Mendes Pedrosa.

O relatório Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro foi publicado este ano pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (GEPDI 11) do Mestrado em Direito e Poder Judiciário da Enfam. O trabalho analisou as resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde a criação de normas até a realização pela Enfam, de 2018 a 2023, de cursos, seminários e debates sobre a temática de gênero e direitos humanos.

Ao final, o documento apresenta propostas efetivas para a inclusão do conteúdo de igualdade de gênero, raça e direitos humanos de forma transversal em todos os cursos e programas educacionais para a magistratura, incluindo a Formação de Formadores, realizados pela Escola. “Justamente para que magistradas e magistrados possam julgar levando em consideração tratados e convenções de direitos humanos e que mulheres tenham seus direitos garantidos, sem mitos, estereótipos ou vieses preconceituosos”, afirmou a desembargadora Adriana de Ramos Mello, líder do Núcleo de Pesquisa.

Segundo a juíza, o trabalho comprova os avanços, mas ainda há muito a ser feito para evoluir nesta pauta na Justiça brasileira. “Essas discussões precisam realmente ser obrigatórias. A sociedade ganha com um Judiciário mais qualificado e que atue levando em conta as lentes de gênero, raça e direitos humanos”, indicou.

A realização do webinário faz referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e Meninas, comemorado em 25 de novembro, e também demonstra a adesão da Enfam à campanha anual e internacional 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas, encabeçada pelo secretário-geral das Nações Unidas desde 2008.

A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) também estabelecem o compromisso dos estados de garantir às mulheres uma vida sem violência.