A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participa, até esta sexta-feira, 10 de novembro, da XII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), realizada em León, na Espanha. O evento teve início na terça-feira, 7, e nesta quinta, 9, o chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais (Nurin) da Escola, Caio Henrique Faustino da Silva, apresentou resultados de pesquisa realizada sobre Direito Ambiental Ibero-Americano em 2022.

Na ocasião, escolas judiciais de sete países participaram da consulta, que contou com 70 questões. Os resultados foram divididos em seis eixos para análise: Mecanismos Alternativos; Transparência e Participação Social; Acesso à Justiça Ambiental; Penas, Sanções e Crimes Ambientais; Acesso à Justiça; e Legislação Ambiental.

A pesquisa revelou que todos os países realizam mediação ou conciliação na resolução de conflitos ambientais. “A prática da conciliação e mediação em direitos fundamentais, ao satisfazer conflitos, promove a concretização dos interesses de todos os envolvidos, uma vez que proporciona decisões construídas conjuntamente, ao mesmo tempo em que garante sigilo e celeridade nas negociações, o que torna esses acordos mais exequíveis”, refletiu o chefe da Nurin.

Outro dado importante abordado por Caio é que em todos os países existe legislação específica para responsabilizar civilmente pessoas por danos ambientais e é praticado o controle judicial de omissões por parte da Administração Pública. “A legislação penal é fundamental como mecanismo de prevenção de danos ao meio ambiente e se torna ainda mais eficaz quando acompanhada de uma cultura de preservação da natureza e rígidos protocolos de fiscalização governamental”, ressaltou o chefe do Nurin. Durante a apresentação, afirmou que a coleta de dados será atualizada no primeiro semestre de 2024 e que as escolas que já participaram poderão reenviar respostas.

Além dos resultados da pesquisa, Caio informou sobre a atuação da Enfam no eixo Ambiente, incluindo os cursos credenciados entre 2020 e 2023 e o compartilhamento de cursos realizados pela Escola neste ano. Em seguida, apresentou formações realizadas em parceria com a Riaej sobre Direito Ambiental, no formato Educação a Distância (EaD), e falou sobre a atuação da Enfam de modo geral, incluindo dados sobre os 36 eventos realizados em 2023.

A assembleia também foi uma oportunidade para apresentação da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum). “Nós percebemos na Enfam a necessidade de alcançar todo o sistema de justiça no Brasil e que sozinha, em razão da sua limitação constitucional, nós não conseguiríamos. Então implementa-se uma rede nacional, aproxima-se das escolas e estas, sim, podem atender a todo o sistema de justiça”, disse Caio Henrique.