A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebeu nesta segunda-feira, 2 de outubro, a visita da delegação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique, instituição pública tutelada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos do país africano. O objetivo é a troca de experiências com o Brasil em matéria de formação e administração da justiça em assuntos relacionados a justiça infantil e juvenil.

A comitiva foi recebida pelo secretário-geral da Enfam, juiz Cássio André Borges dos Santos, e pelo chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais da Escola, Caio Henrique Faustino da Silva, que apresentaram a estrutura da Enfam e o corpo funcional, além de informações sobre projetos e iniciativas planejadas com foco na formação e aperfeiçoamento da magistratura.

Para o secretário-geral, a visita tem como destaque a troca de experiências pedagógicas e empíricas e o fortalecimento das relações entre os países de língua portuguesa. “Nós explicamos como se estrutura o funcionamento da Enfam no tripé que se dá entre a formação inicial e continuada, formação de formadores e pós-graduação; além do papel da Escola no credenciamento e fiscalização da formação da magistratura brasileira a cabo das escolas ligadas aos tribunais de justiça e tribunais federais”, disse Borges dos Santos. Em seguida, o grupo seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi recebido pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.

A comitiva foi composta pelo diretor-geral adjunto do CFJJ, Zulfica Momad Ramã; pela diretora da Reformar, organização de pesquisa, formação e advocacia, com o objetivo de promover os direitos humanos no campo da justiça criminal em Moçambique e outros países de língua oficial portuguesa, Coceta Tina Lorizzo; pela diretora da Escola Prática Penitenciária no Lhembe – Serviço Nacional Penitenciário (Sernap), Urbai Jamaldine; pelo chefe do Departamento de Planificação e Registro Acadêmico da Escola de Sargentos da Polícia (Esapol), Araújo Francisco; pela formadora do curso inicial nas carreiras de magistrados judicial e do ministério público no CFJJ, Silvia Matavele; pelo docente da Academia de Ciências Policiais (Acipol), António Espada; e pela docente da Escola de Matalane, em Maputo, Noémia Pedro de Felsa.

O diretor-geral adjunto do CFJJ afirmou que o Centro passa por um processo de reformas, não apenas em relação ao projeto pedagógico, que já é antigo, mas também em termos de infraestrutura, considerando que as instalações já não respondem aos desafios atuais da formação dos operadores jurídicos e judiciários.

“Estar aqui é uma oportunidade muito grande para conhecermos outras experiências e outros modelos, o que poderá ajudar nesse processo de reforma que estamos fazendo no CFJJ. Partilhar essas experiências, conhecer novos modelos, novos paradigmas de formação, de educação, os designs mais modernos, os sistemas de gestão da informação, enfim, tudo isso ajuda-nos a ter uma visão mais global e mais ampla do que melhor podemos ter no contexto internacional em matéria de formação jurídica e judiciária”, ressaltou Momad Ramã.

O encontro está relacionado ao plano de trabalho bianual do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), referente ao período de 2022 a 2023, que prevê o apoio a instituições como o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique e diversas atividades inseridas no programa de proteção à criança. Isso porque o CFJJ coordena, no país africano, o trabalho de revisão dos currículos das escolas de formação do setor de administração da justiça em matérias de direito da criança, ou integração dessas matérias com ênfase na abordagem da justiça amiga da criança.

“Até sexta-feira vamos conhecer muitas das instituições que lidam com a proteção e promoção dos direitos da criança aqui no Brasil. O objetivo é colher as boas práticas, trocar experiências, conhecimentos, em matéria de formação dos profissionais do setor da administração da justiça em matéria de direitos da criança”, explicou o diretor-geral adjunto do CFJJ. Além da Enfam e do STJ, a comitiva fará visitas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com articulação feita pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).